O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (15) esperar que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deixe nas mãos do Congresso a decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras.
Depois de receber em seu gabinete a presidente da estatal, Graça Foster, que presta depoimento hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan disse que já há decisões anteriores do STF de não "interferir" em assuntos do Legislativo.
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"O Supremo decidiu no ano passado que não pode interferir no processo legislativo. Pelo menos, não com essa pressa de conceder liminar e interferir no Congresso. Temos que garantir o direito à minoria, mas essa é uma questão interna corporis do Legislativo", disse Renan.
Weber é relatora no Supremo do mandado de segurança apresentado pelo PSDB, DEM e PPS que pede a instalação da CPI apenas para investigar a Petrobras. A oposição quer impedir que a comissão de inquérito sugerida pelos governistas –que inclui temas que desagradam o PSDB e o PSB –seja instalada em ano eleitoral. Os oposicionistas pediram que a ministra conceda liminar determinando que a CPI exclusiva da estatal seja instalada.
Renan é contrário à tese da oposição porque considera que a CPI ampliada, proposta por aliados da presidente Dilma Rousseff, é que deve ser instalada no Congresso. O senador argumenta que a CPI governista reúne todos os temas sugeridos pela oposição relacionados à Petrobras, além daqueles defendidos pelos governistas que miram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE) –prováveis adversários de Dilma nas eleições de outubro.
"Essa CPI não atropela o direito da minoria, ela amplia esse direito. Ampliar a investigação é a questão. O processo legislativo é conduzido pela maioria, apesar de ser direito a minoria. É isso que a gente precisa formatar constitucionalmente", afirmou Renan.
Em ofício encaminhado ontem a Rosa Weber, Renan pede que ela negue o mandado de segurança da oposição para que a CPI seja exclusiva da Petrobras. O ofício é a resposta oficial de Renan ao pedido de informações enviado pela ministra ao Congresso, depois que PSDB, DEM e PPS ingressaram com o pedido de liminar.
Renan disse que hoje vai encaminhar novas informações técnicas à ministra com o seu posicionamento. O senador diz, no ofício elaborado pela Advocacia do Senado, que a CPI mais ampliada deve ser instalada porque não descumpre as regras do Legislativo e vai garantir maior "eficiência" às investigações.
RECEPÇÃO
Em um gesto de apoio a Graça Foster, Renan acompanhou a presidente da Petrobras até a porta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde ela presta depoimento. Antes de seguir para a comissão, Foster se reuniu por cerca de quinze minutos com Renan em seu gabinete.
A presidente da Petrobras decidiu falar na CAE com o objetivo de evitar a instalação da CPI para investigar a estatal. O depoimento foi articulado por senadores petistas que consideram suficiente o depoimento de Foster para encerrar as discussões sobre irregularidades na Petrobras. Foster vai falar, principalmente, sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, em 2006.