O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na sexta-feira (11) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer favorável ao pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão devido ao processo do mensalão, Dirceu teve a tramitação de seu pedido de trabalho suspensa devido à suspeita de uso de um celular dentro da prisão.
Em janeiro, James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia na gestão do governador Jaques Wagner (PT), afirmou à coluna "Painel", da Folha, ter conversado com Dirceu em 6 de janeiro pelo celular de um amigo em comum que o visitava na prisão. A entrada de celulares é proibida.
De acordo com Janot, o sistema prisional de Brasília abriu inquérito para apurar o suposto uso do celular e determinou o arquivamento do caso, uma vez que não conseguiu provar a existência do contato telefônico.
"No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos", diz trecho do parecer de Janot.
O procurador ainda destacou que, para o Ministério Público Federal, não são necessárias "novas medidas" para apurar o suposto telefonema. Como há um pedido da promotoria do Distrito Federal para a quebra de sigilos telefônicos no curso de tal investigação, a expectativa é que Janot não endosse a requisição.
Após a divulgação do parecer, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, lembrou que o Ministério Público do Distrito Federal, em fevereiro, também havia se manifestado favoravelmente ao pedido de trabalho externo de Dirceu.
Oliveira Lima também mencionou o requerimento relativo ao sigilo telefônico e destacou que, pelo teor do documento, Janot se mostrou contrário à quebra "indiscriminada" dos sigilos.
"Pela segunda vez o Ministério Público se manifesta favoravelmente ao trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. O procurador-geral da República, no seu parecer pelo arquivamento das investigações contra o meu cliente, registra, também, que não concorda com a devassa indiscriminada proposta pela promotora de Justiça."
De acordo com a defesa do ex-ministro, no pedido da promotoria, além da quebra de sigilos de telefones celulares que operaram na região do presídio da Papuda entre os dias 1º e 16 de janeiro, também foram dadas coordenadas que levariam à quebra de telefones que fizeram ligações no Palácio do Planalto.
O pedido de quebra, que está com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, será enviado nos próximos dias para que Janot se manifeste sobre ele.
TRABALHO
Se o presidente do STF, Joaquim Barbosa, autorizar a volta da tramitação do pedido de trabalho e concordar com Janot, Dirceu trabalhará no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi.
Ele ficará responsável pela organização da biblioteca da banca e fará pesquisas de jurisprudência. Pelo trabalho, receberá R$ 2,1 mil por mês.