Folha de S. Paulo


Cotado para o TCU, Gim já fez lobby para reduzir multa aplicada pelo órgão

O senador Gim Argello (PTB-DF), que pode assumir uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), já fez lobby para reduzir a maior multa aplicada pelo órgão.

Em 2011, Gim acompanhou o ex-senador e empresário Luiz Estevão na AGU (Advocacia-Geral da União), onde Estevão foi pleitear uma mudança na forma de cobrança da dívida estimada então em R$ 1 bilhão de desvios de recursos públicos nas obras do TRT de São Paulo na década de 1990.

Estevão havia sido condenado em 2000 a devolver os recursos desviados na obra e, até o encontro na AGU, tentava reduzir o valor de sua dívida. O pleito dele era que sua condenação pudesse ser colocada na dívida ativa da união.

Caso conseguisse, o valor poderia ser cobrado dentro de programas de refinanciamento de dívidas federais, como o Refis. Nesses casos, o governo dá desconto nas multas e juros e ainda diminui o valor do débito principal, dividindo-o em dezenas de parcelas.

O Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, chegou a consultar o TCU sobre essa possibilidade. Mas o TCU não permitiu a mudança e a multa teve que ser cobrada. Em agosto de 2012, Estevão acabou fazendo um acordo com a AGU para pagar R$ 468 milhões com uma entrada e mais 96 prestações.

APOIO

Nome apoiado pelo governo para ser ministro TCU, Gim é investigado pela suspeita de usar contas da família para lavar dinheiro e ceder funcionários do Senado para fazer campanha para adversários do PT.

Desde que se tornou senador, em 2007, Gim tem uma posição ambígua na política. No Senado, é governista e adora dizer da amizade que tem com a presidente Dilma Rousseff.

Já na política de Brasília, ele é aliado dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda, condenados pela Justiça e adversários históricos do PT.

Antes de ser cotado para o TCU, Gim era justamente o pré-candidato ao Senado na chapa ao governo formada por Arruda e a filha de Roriz para fazer frente ao petista Agnelo Queiroz.

Com apoio de Dilma, a articulação política da indicação do nome de Gim ao TCU está sendo feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ida dele para o tribunal faz parte do acordo firmado entre o Planalto e o PTB para acomodar o partido na reforma ministerial.

Apesar da articulação governista, a oposição diz que vai tentar barrar a indicação do senador para o tribunal.

O ministro do TCU Valmir Campelo, por sua vez, vai antecipar a aposentadoria para ceder a vaga a Gim e deve ocupar uma vice-presidência do Banco do Brasil.

Segundo a assessoria de imprensa de Gim, o senador apenas ajudou Luiz Estevão a marcar uma audiência na AGU, mas não participou de reuniões.

Luiz Estevão, por sua vez, disse que foi à AGU para discutir o cálculo do juros da multa e não a inscrição no Refis.

Segundo Estevão, ele se encontrou com o senador na AGU e tiveram uma conversa informal. Estevão afirma que o encontro aconteceu enquanto aguardava a reunião e Gim saía de audiência na AGU, acompanhado de um colega de partido. "Quando cheguei, o senador estava saindo de uma audiência com Adams. O Gim não participou de nossa conversa. Houve cumprimentos e uma conversa em pé", disse Estevão.

INVESTIGAÇÕES

No total, Argello responde a seis inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), um deles em sigilo.

Uma das investigações é sobre a campanha de 2010, quando Gim já era um dos principais apoiadores do governo no Senado. O inquérito foi aberto para apurar "a dispensa ao serviço, de servidores lotados no gabinete do Senador em troca de votos ,e/ou coação para votar a favor de Roriz".

Há também a suspeita de usar as contas do filho e da mulher para lavar dinheiro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Jorge Argello Júnior, filho do senador, movimentou R$ 2,7 milhões em sua conta bancária de fevereiro a setembro de 2010, valor que seria incompatível com sua renda mensal declarada de R$ 6.500. Outra operação considerada atípica foi um saque de R$ 1 milhão feito em maio do ano passado.

No total, os valores citados como atípicos passam de R$ 18 milhões.

Um dos processos remete aos tempos que ele foi presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando optou por alugar computadores em vez de comprá-los.

O processo subiu ao Supremo quando Gim se tornou senador. Ela era suplente de Joaquim Roriz, ex-governador do DF renunciou ao cargo para evitar a cassação.

OUTRO LADO

Segundo a assessoria do senador, Gim foi absolvido no processo de improbidade na Justiça do Distrito Federal que tratava do aluguel de computadores.

A assessoria afirma que ainda que os servidores do gabinete fizeram campanha a Roriz foram do expediente e não há irregularidades.

Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro, a assessoria disse que sua mulher e seu filho compram e vendem imóveis, o que explica a movimentação de recursos financeiros. A assessoria diz ainda que parte dos valores foram lançados incorretamente pelo Coaf.


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