Relator do pedido do PT que inviabiliza a instalação da CPI da Petrobras, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) rejeitou os argumentos dos petistas nesta terça-feira (8) e determinou que a comissão de inquérito seja instalada no Senado.
Jucá também rejeitou pedido do PSDB para que a CPI investigue apenas a Petrobras e autorizou que a comissão apure denúncias que envolvem o cartel do metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape (PE).
Na prática, a decisão de Jucá é favorável ao Palácio do Planalto porque permite que a CPI mais ampliada seja instalada no Senado –com assuntos que desgastam os dois principais adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE).
Para que a CPI seja instalada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o plenário do Senado têm que aprovar a posição de Jucá.
O PSDB tinha apresentado pedido para garantir que a CPI investigasse apenas a estatal. Já o questionamento do PT dizia que a CPI não podia sair do papel porque não tinha "fato determinado" ao reunir quatro assuntos desconexos que envolvem a Petrobras.
Ao derrubar o pedido do PT, Jucá disse que diversas CPIs já foram criadas no Congresso com fatos diversos de investigação, o que justifica que a comissão de inquérito da Petrobras.
"Os fatos no requerimento da CPI são múltiplos, mas determinados. São suficientemente especificados e permitem verificar o foco das investigações. Especificam possíveis ilícitos, quem teria deles participado, e quando teriam ocorrido", afirmou o senador.
Sobre a inclusão do cartel do metrô em São Paulo e Distrito Federal e o Porto de Suape nas investigações da CPI, Jucá disse que os dois temas devem ser investigados porque há "conexão entre os fatos" com gastos da Petrobras. O senador afirmou que, no caso do cartel, a comissão deve investigar a aplicação de recursos federais no metrô –o que abre caminho para a investigação do assunto.
"Quanto à investigação sobre o Porto de Suape, percebe-se que a refinaria de Abreu e Lima situa-se no complexo sob sua administração [da Petrobras]. Quanto ao outro fato descrito [sobre o cartel do metrô], justifica-se a competência investigativa federal apenas em eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais ou decorrentes de parcerias com o governo federal", afirmou.
Jucá sugeriu retirar das investigações da CPI o superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União –tema também sugerido pelo PT para ser apurado pela comissão de inquérito.
Atualmente, há quatro pedidos de criação de CPIs da Petrobras em tramitação no Congresso, dois apresentados pela oposição e dois por aliados de Dilma. Dois deles são de CPIs exclusivas do Senado, e outros dois de CPIs mistas (com deputados e senadores). A CCJ do Senado discute nesta terça apenas as CPIs do Senado, já que as mistas ainda têm que ser lidas pelo plenário do Congresso Nacional.
SUPREMO
Jucá ainda pediu que a Advocacia do Senado encaminhe questionamento ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o órgão se manifeste sobre pedidos de CPIs que reúnem assuntos diversos aos propostos inicialmente. Jucá disse que, com uma posição do STF, o direito da oposição e das minorias de sugerirem CPIs não será desrespeitado de forma recorrente pelo governo com a inclusão de outros temas nas comissões de inquérito.
"É preciso que se regule um dispositivo que não se impeça amanhã de uma minoria propor uma CPI sobre determinado assunto e a maioria inviabilizar a investigação. Eu sugiro encaminhar essa questão específica à Advocacia Geral do Senado para que o Supremo se manifeste sobre requerimentos que contenham múltiplos fatos determinados para a criação de uma CPI", afirmou Jucá.