A Justiça de São Paulo rejeitou mais uma denúncia criminal contra executivos envolvidos no esquema de formação de cartel em licitações de trens no Estado de São Paulo entre 1998 e 2008.
Decisão desta segunda-feira (7) do juiz da 30ª Vara Criminal André de Almeida aponta que já ocorreu a prescrição dos crimes atribuídos a cinco executivos e ex-dirigentes das companhias Alstom, Bombardier, Balfour Beatty e TTrans acusados de envolvimento no cartel que atuou em licitação da linha 2-verde do Metrô em 2005.
Segundo o cálculo apresentado pelo magistrado no despacho, a ação criminal deveria ter sido proposta à Justiça até janeiro de 2013 para a prescrição fosse evitada.
A Promotoria poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Das cinco ações penais propostas pelo Ministério Público contra 30 dirigentes de empresas acusadas de participação nas fraudes, uma outra foi rejeitada e uma foi aceita, levando à abertura de processo criminal contra dez denunciados.
O juiz da 11ª Vara Criminal Rodolfo Pellizari, responsável por uma das causas, determinou a citação dos acusados para que eles apresentem suas defesas, mas não se pronunciou sobre o acolhimento ou rejeição da denúncia da Promotoria.