O Ministério Público do Distrito Federal requisitou a abertura de processo disciplinar para apurar irregularidades de condenados do mensalão flagrados burlando normas da Justiça enquanto trabalhavam no regime semiaberto.
O caso foi revelado pela Folha na edição desta terça-feira (1º).
A promotoria de Justiça de Execuções Penais, responsável por acompanhar o cumprimento das penas, pediu a apuração de eventual falta disciplinar ao CPP (Centro de Progressão Penitenciária), penitenciária que recebe presos com direito ao trabalho externo.
"A [promotoria] ressalta que vai acompanhar a tramitação dos referidos procedimentos em conformidade com a lei", afirma em nota.
A reportagem mostrou que Valdemar da Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses de por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu o líder do PR, Bernardo Santana (MG), e o deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) em duas oportunidades cada no local de trabalho, um restaurante industrial em cidade-satélite de Brasília.
A Folha apurou que, nos contatos políticos, o líder do PR discutiu com Valdemar, entre outros assuntos, como o partido iria se posicionar diante do "blocão", grupo de deputados aliados que se rebelava contra o governo.
À época, o PR também negociava seu espaço na reforma ministerial.
Valdemar também foi visto no "drive-thru" do McDonald´s, distante cerca de 19 quilômetros de seu local de trabalho.
Jacinto Lamas, que cumpre pena de 5 anos por lavagem de dinheiro, foi visto indo à igreja e encontrando familiares antes de entrar no trabalho às 8h da manhã.
A permissão para atividades excepcionais ou até para desvio do percurso da cadeia ao local de trabalho precisa ser obtida junto à direção do presídio ou diretamente à VEP (Vara de Execuções Penais), o que não havia ocorrido à época.
REBELIÃO
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse no início desta tarde que a conduta de Valdemar e de Lamas destoa do regime de prisão ao qual estão submetidos.
Para ele, a revelação das visitas de políticos e paradas para lanches trazem de volta uma discussão sobre privilégios e colocam em risco a segurança do sistema prisional. "O pior de tudo é concitar rebelião, concitar reações, em função desse tipo de prática", disse.
Mendes ainda fez uma comparação com o fato de Valdemar receber políticos de seu partido após ter sido condenado justamente por crimes de corrupção relacionados à sua atividade política.
"É como se alguém cometesse violência contra os filhos e depois recebesse os filhos para visita. Por isso que precisa ter regras específicas de execução e o juiz teria que acompanhar".
Questionado sobre mecanismos para evitar que abusos ocorram durante a execução penal, Mendes disse que a legislação sobre o tema, de 1984, precisa ser rediscutida para evitar abusos.
"Nesse período [o preso não] pode passar na casa de um amigo, ou coisa do tipo. Começa a haver manipulação do regime, que é estrito, é regime de prisão. Eu acho que é importante discutir, é uma vergonha a situação que vivemos. A lei que disciplina a execução penal é de 1984 e talvez seja uma das maiores distâncias entre norma e realidade".
A Secretaria de Segurança do DF não respondeu aos questionamentos da Folha até a conclusão desta reportagem.
OUTRO LADO
Em nota divulgada nesta terça-feira o advogado de Valdemar, Marcelo Bessa, afirmou que o seu cliente não está proibido "de compartilhar o almoço com terceiros, durante o horário previsto para este fim". Segundo Bessa, Valdemar não desobedeceu as regras previstas para conduta de presos em semiaberto e que ele "decidiu parar no 'drive-thru' para comprar sanduíche, sem descer do carro que o levava, consumindo o alimento a caminho do [presídio], uma vez que chegaria depois do horário em que o jantar é servido pelo sistema carcerário".
A defesa de Lamas já havia dito que não via problemas no comportamento do preso.
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