A Anistia Internacional lançará na próxima terça-feira, 1º de abril, uma campanha pela punição de agentes que torturaram e mataram militantes de esquerda durante a ditadura militar.
A ONG pedirá a revisão da Lei da Anistia, de 1979, que perdoou crimes políticos cometidos no regime. Em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a validade do benefício para acusados de maus tratos na repressão.
"O fato de nunca termos julgado os torturadores é uma pedra no sapato da democracia brasileira", disse à Folha o diretor da Anistia Internacional no país, Átila Roque. "A tortura ainda é uma prática corriqueira nas prisões e delegacias do país. A impunidade de quem praticou crimes na ditadura contribui para que esta situação continue a humilhar a cidadania."
O objetivo da entidade, com sede mundial em Londres, é recolher assinaturas em todo o país e entregar uma petição pela mudança da lei à presidente Dilma Rousseff. A ideia é pressionar o governo a enviar ao Congresso um projeto de lei que declare a Lei da Anistia válida apenas para os militantes que lutaram contra o regime.
O ato inicial da campanha "50 dias contra a impunidade" será na Cinelândia, no centro do Rio, e marcará o aniversário de 50 anos do golpe de 1964. A coleta de assinaturas seguirá até maio.
Para Átila Roque, as revelações da Comissão da Verdade e os depoimentos de militares como o coronel reformado Paulo Malhães, que admitiu ter torturado e matado presos políticos, devem contribuir para a mobilização.
"A sociedade brasileira tem que dar um recado claro de que os crimes de tortura são inadmissíveis e jamais voltarão a ser tolerados. Temos que olhar para o passado com a lente da justiça", afirmou o diretor da ONG. A petição citará tratados internacionais assinados pelo Brasil que vetam a prescrição dos crimes de lesa-humanidade, como a tortura.
PUNIÇÕES
Roque disse que a idade avançada de agentes da repressão, muitos acima dos 70 anos, "não pode ser usada para atenuar a gravidade dos crimes que cometeram". "A Justiça é quem deve decidir a forma de execução das penas, caso essas pessoas sejam condenadas. O fundamental é que elas possam ir a julgamento", ressaltou.
Os dirigentes da entidade querem ir a Brasília para entregar a petição a Dilma. Desde a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, ela é a única presidente que nunca recebeu a Anistia Internacional no Planalto. A entidade foi criada em 1961 para defender os direitos humanos. Em 1977 recebeu o Prêmio Nobel da Paz.