O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark, e o Ministério Público de São Paulo assinaram nesta quinta-feira (27) um termo em que a empresa se compromete a disponibilizar novos documentos relativos à formação de cartel no país para auxiliar a investigação do órgão público.
Segundo o presidente da multinacional, os documentos são fruto de apuração interna promovida pela empresa, mas ele não quis revelar seus conteúdos sob a justificativa de não atrapalhar as investigações.
Com esse acordo, chamado termo de ajustamento de conduta, a Siemens não se exime das responsabilidades pelos crimes que venham a ser apurados, mas a colaboração pode evitar que a empresa tenha que passar por uma ação judicial futuramente.
"Nós temos um passado de que a gente não necessariamente se orgulha, mas não vamos ficar sentados em cima do rabo. Queremos colocar um fim nessa história de maneira correta e evoluindo talvez para um acordo ainda mais avançado, que é do ressarcimento dos danos eventualmente causados", disse Stark.
O termo não prevê, nesse momento, qual o valor poderia ser ressarcido ao Estado de São Paulo pela multinacional.
Os novos documentos podem auxiliar as investigações de 14 inquéritos em curso na Promotoria. Dentre os termos de ajustamento de conduta já assinados pelo órgão, este é o que contempla o maior número de inquéritos.
O termo vale por 90 dias e pode ser renovado caso a empresa não consiga entregar todos os documentos no prazo. O acordo também prevê que a Siemens incentive novos depoimentos de testemunhas, incluindo funcionários e ex-funcionários da multinacional no exterior.
"Nós não sabemos que documentos são, mas já tivemos uma prévia de que serão relativos às consultorias utilizadas em alguns contratos da CPTM e do Metrô", explicou o promotor de Justiça Silvio Marques.
"As investigações chegaram em um ponto em que ficaram estagnadas. Praticamente todas as testemunhas foram ouvidas e algumas informações não apareciam, principalmente a participação de agentes públicos, que é o nosso maior objetivo. E a Siemens tem condição de trazer isso pra gente, por meio dos documentos com os pagamentos feitos pelas consultorias", completou o também promotor César Dario.
A Siemens já havia feito denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio de 2013. Segundo o presidente da empresa, a partir do termo de conduta serão apresentados documentos inéditos à Promotoria, descobertos posteriormente à delação ao Cade, e detalhamentos maiores de outros previamente apresentados.
RESPONSABILIDADES
Paralelamente à iniciativa do acordo, a Promotoria pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva de seis executivos estrangeiros que estariam envolvidos no caso do cartel de trens em São Paulo. No requerimento, o promotor Marcelo Mendroni solicitou também que os denunciados sejam incluídos na lista de procurados da Interpol. Ao todo, 30 executivos foram acusados pelo Ministério Público.
Além da apuração da responsabilidade de executivos e dos valores que devem ser ressarcidos ao Estado, o Ministério Público investiga, em outra frente, a participação de agentes públicos na formação de cartel.
Documentos da Siemens entregues ao Cade mostravam que o governo de São Paulo, controlado pelo PSDB, teria dado aval ao conluio. Em São Paulo, o esquema teria começado em 1998, no governo Mário Covas, e ido até 2008, passando pelos também tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Apesar de a Siemens negar pagamento de propinas a políticos, um ex-diretor da empresa disse nomes à Polícia Federal. A Justiça Federal enviou a investigação ao STF.
Ele diz ter ouvido de um diretor da CPTM que receberam propina Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o deputado estadual Campos Machado (PTB). Todos negam.