O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (27) que "não há mais o que fazer" e que vai combinar com os líderes da Casa a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras.
A oposição entregou na manhã desta quinta o requerimento de criação da comissão para investigar irregularidades na estatal como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff, e a suspeita de que a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas a companhias de petróleo, teriam pago suborno a funcionários da estatal. O pedido foi assinado por 28 senadores, um a mais do que o número mínimo exigido. Ele prometeu celeridade no início dos trabalhos da comissão.
"Evidentemente que, uma CPI em ano eleitoral, ela mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil. Mas agora não há mais o que fazer. Temos o requerimento, o fato determinado, o número [assinaturas] e vamos marcar a data [para leitura], fazer a conferência dos nomes e instalar a comissão", disse o peemedebista.
Segundo Renan, as investigações do Congresso devem ganhar um tom eleitoral. Aliado do Planalto, ele disse que sua resistência à comissão é motivada porque os órgãos de controle já estão apurando as denúncias, como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff.
"A nossa preocupação com a CPI é porque ela vai montar palanque muito próximo com a eleição. Do ponto de vista da investigação, ela tem que caminhar", completou. O peemedebista evitou avaliar a criação de uma comissão conjunta com a Câmara para tocar a investigação.
"É difícil avaliar porque a CPI é sempre uma investigação política do Parlamento. Ela acontece geralmente quando as investigações não estão acontecendo. Não é o caso, mas não sei se teremos duas CPIs".
Pelo regimento do Senado, os senadores podem retirar assinaturas do pedido até a meia-noite do dia em que ele for lido no plenário da Casa. A data da leitura é marcada por Renan, aliado de Dilma que declarou publicamente ser contrário às investigações e contemplado recentemente na reforma ministerial da petista.
| Pedro Ladeira-18.dez.13/Folhapress | ||
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| O presidente do Senado, Renan Calheiros, promete instalar CPI da Petrobras |
REFINARIA DE PASADENA
A Folha revelou hoje que a Petrobras conhece há mais de sete anos o misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena (EUA) cuja existência a presidente da estatal, Graça Foster, afirmou ignorar até o início desta semana.
Em entrevista ao jornal "O Globo" ontem, Graça disse que não sabia da existência do comitê e não conhecia suas atribuições e seu poder, nem que o representante da estatal era Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Polícia Federal na semana passada.
A Petrobras e a Astra foram sócias na refinaria de Pasadena entre 2006 e 2008, cada uma com participação de 50%. Mais tarde, a estatal brasileira foi forçada por contrato a comprar a parte dos belgas, numa operação que elevou para US$ 1,18 bilhão o custo da aquisição da refinaria.
O negócio voltou à tona há uma semana, quando a presidente Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a transação foi aprovada, afirmou que autorizou a operação sem ter sido informada sobre as cláusulas contratuais que mais tarde prejudicaram a Petrobras.
O acordo de acionistas, obtido pela Folha em uma corte da justiça do Texas, onde fica a refinaria, prevê a existência "de um comitê de proprietários composto por uma pessoa apontada pela Petrobras America [subsidiária da estatal nos Estados Unidos] e uma pessoa apontada pela Astra", que devem ser os presidentes das empresas ou alguém indicado por eles ou por um superior hierárquico.
Na quarta-feira (26), Graça Foster anunciou a criação de uma comissão de sindicância interna para investigar a aquisição da refinaria e o funcionamento do comitê de proprietários, que está descrito em detalhes no acordo de acionistas de 2006.
Conforme o documento, as decisões estratégicas na refinara eram tomadas por maioria no conselho de diretores, formado por três executivos de cada lado. Se não houvesse acordo sobre algum assunto, a questão deveria ser remetida ao comitê, que tinha que decidir por unanimidade.
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CASO SBM OFFSHORE
A Folha revelou que a Polícia Federal decidiu investigar as suspeitas de que funcionários da Petrobras receberam propina da fornecedora holandesa. A acusação foi feita por ex-funcionário da SBM, que cita valores em dólares.
Pela lei, se os funcionários da Petrobras tiverem recebido dinheiro no Brasil e mandado ilegalmente para o exterior ou mantido os recursos lá fora sem declarar ao governo brasileiro, isso configura o crime de evasão de divisas.
Relato de ex-funcionário da SBM fala em pagamento de US$ 139,2 milhões a funcionários da Petrobras. A estatal criou, em fevereiro, comissão interna para apurar "as supostas denúncias de irregularidades" e disse que aguarda as apurações. A empresa enviou funcionários à sede da SBM na Holanda para examinarem a documentação produzida pela fornecedora.
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A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore deve começar a trabalhar no dia 2 de abril.
Ficou definido que a comissão terá oito integrantes, fora o coordenador. Ainda faltam as indicações de PT e PSD. O coordenador dos trabalhos será o terceiro-secretário Maurício Quintella (PR-AL).
O PMDB, partido que comandou a rebelião na base aliada que aprovou a criação da comissão, indicou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA).
O PR apresentou o nome do deputado Anthony Garotinho (RJ) que já protagonizou embates com o governo. O deputado Mario Negromonte (BA) foi a opção do PP. Ele é ex-ministro do governo Dilma Rousseff e foi demitido em meio à faxina no começo da gestão da petista que derrubou ministros envolvidos em escândalos. Os três parlamentares da oposição são Carlos Sampaio (PSDB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Franceschini (SDD-PR).