O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá nesta quinta-feira (27) se o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no mensalão mineiro deve ser julgado pela corte ou ser enviado para a primeira instância da Justiça em Minas Gerais.
De acordo com a Constituição, membros do Congresso Nacional têm seus processos julgados pelo STF, mas ainda não há uma regra clara adotada pela corte em casos de parlamentares que renunciam ao mandato em meio a um processo, caso de Azeredo.
Em episódios anteriores, os ministros já enviaram processos que tramitavam no tribunal para a primeira instância da Justiça –como aconteceu com o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PB) em 2007, que renunciou ao mandato cinco dias antes do julgamento.
Em 2010, por outro lado, manteve o caso contra o ex-deputado Natan Donadon na corte por entender que a renúncia no dia anterior ao julgamento foi manobra processual.
A Folha ouviu quatro ministro do STF que, na condição de anonimato, disseram acreditar numa tendência da corte remeter o caso para a Justiça de primeira instância.
Eles avaliam que a renúncia aconteceu antes mesmo de Azeredo ter apresentado suas alegações finais de defesa e que não representa uma manobra para protelar seu julgamento.
Uma eventual remessa do processo para a Justiça de primeira instância pode levar à prescrição de crimes.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição de Azeredo, em 1998.
O caso é similar ao mensalão do PT, e também teria participação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado em 2012 e preso em 2013, após conclusão do julgamento do esquema petista.
Para o Ministério Público, Azeredo deve ser condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro.