O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na segunda-feira (24) uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a manutenção do julgamento do chamado mensalão tucano na corte. Como o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) –acusado no processo– renunciou ao mandato, os ministros terão que decidir se mantém ou não o caso no tribunal.
De acordo com a Constituição, membros do Congresso Nacional têm seus processos julgados pelo STF, mas ainda não há uma regra clara adotada pela corte em casos de parlamentares que renunciam ao mandato em meio a um processo.
Ao analisar casos concretos, os ministros já enviaram processos que tramitavam na corte para a primeira instância da Justiça. Em outras ocasiões mantiveram a ação penal no Supremo alegando que a renúncia era uma manobra processual.
| Alan Marques - 11.fev.2014/Folhapress | ||
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| O então deputado Eduardo Azeredo antes de sua renúncia |
No documento enviado ao STF, Janot compara a situação de Azeredo à das manobras judiciais, uma vez que, indo para a primeira instância, poderá haver prescrição dos crimes.
"A renúncia do réu Eduardo Azeredo se traduz como verdadeira tentativa de burla à jurisdição constitucional da Suprema Corte, ato unilateral exclusivamente feito após a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público", diz trecho da manifestação de Janot.
CASO
Segundo a denúncia, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição de Azeredo.
O caso é similar ao mensalão do PT, e também teria participação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado em 2012 e preso em 2013, após conclusão do julgamento do esquema petista.
No STF, existem ao menos dois processos sobre o suposto desvio de recursos públicos em Minas. Um contra Azeredo e o segundo contra o senador Clésio Andrade, então candidato a vice na chapa de Azeredo.
Outros processos sobre o caso estão em andamento em instâncias inferiores da justiça mineira após desmembramento em 2010.
Para o Ministério Público, Azeredo deve ser condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro.