O Ministério Público apresentou à Justiça a primeira denúncia criminal do caso do cartel de trens contra 30 executivos de 12 empresas acusados de combinar os resultados de licitações em São Paulo de 1998 a 2008, em sucessivos governos do PSDB.
Se o Judiciário aceitar a acusação formal de formação de cartel e fraude à licitação, os denunciados passarão à condição de réus e poderão ser punidos com penas que vão de 2 a 15 anos de prisão. A denúncia pode reforçar as investigações de outros dois setores da Promotoria sobre o caso.
O Gaeco, grupo especializado de combate ao crime organizado, apura se servidores e políticos foram subornados pelo cartel ou tiveram participação nos conluios. Já a área do Patrimônio Público da instituição investiga situações de improbidade administrativa e busca estimar o valor do prejuízo aos cofres públicos para pedir a devolução do dinheiro.
| Editoria de arte/Folhapress |
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Na segunda-feira, a Promotoria paulista apresentou cinco ações criminais, relativas a cinco projetos: linha 5-lilás e expansão da linha 2-verde do Metrô, programa de reforma de trens Boa Viagem, manutenção de trens das séries 2000, 2100 e 3000, e compra de 48 trens pela CPTM. Ao todo, os projetos envolveram 11 contratos no valor de cerca de R$ 2,8 bilhões.
O promotor Marcelo Mendroni, titular da investigação sobre o cartel, estima que os contratos possam ter sido superfaturados em até 30%, resultando em um prejuízo de R$ 834 milhões aos cofres públicos paulistas.
Para Mendroni, a principal prova do caso foi a delação feita pela multinacional alemã Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), na qual a empresa relatou que ela e outras companhias acertaram ilegalmente o resultado de licitações firmadas no Estado entre 1998 e 2008.
Seis executivos da Siemens que participaram da delação ao Cade também assinaram um acordo de colaboração com o Ministério Público e foram excluídos da denúncia.
OUTRO LADO
A Siemens afirma em nota que "tem interesse que todas as responsabilidades sejam apuradas com transparência". A multinacional diz ter "tolerância zero contra qualquer tipo de conduta ilegal".
A Bombardier afirma seguir os mais elevados padrões éticos e "tem confiança de que seus funcionários agem de acordo com as leis e o código de ética da empresa". A Mitsui diz que não comentará a denúncia da Promotoria e que o executivo acusado é seu ex-diretor.
A Tejofran afirma que o funcionário acusado só preparava documentos para as licitações. O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Ronaldo Moriyama, diz que o seu cliente sempre se guiou pela ética.
A TTrans afirma que seus negócios são pautados pela lisura e ética e não participou de quaisquer conluios. CAF e Alstom informaram que não iriam se pronunciar. A Folha não conseguiu contato com as outras empresas e executivos acusados.
INVESTIGAÇÃO
Em julho de 2013, a Folha revelou que a multinacional Siemens delatou a autoridades antitruste a existência de um cartel em licitações para obras e serviços de manutenção do Metrô de São Paulo e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Documentos da Siemens entregues ao Cade mostravam que o governo de São Paulo, controlado pelo PSDB, teria dado aval ao conluio. A empresa fez acordo que lhe garantirá imunidade se as denúncias forem comprovadas. Além da Siemens, o cartel envolveria Alstom, Bombardier, CAF e Mitsui.
Em São Paulo, o esquema teria começado em 1998, no governo Mário Covas, e ido até 2008, passando pelos também tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Apesar de a Siemens negar pagamento de propinas a políticos, um ex-diretor da empresa disse nomes à Polícia Federal. A Justiça Federal enviou a investigação ao STF.
Ele diz ter ouvido de um diretor da CPTM que receberam propina Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o deputado estadual Campos Machado (PTB). Todos negam.
O inquérito sobre a Siemens é desdobramento de outro, de 2008, sobre o pagamento de propina pela Alstom a políticos do PSDB e servidores de São Paulo. Entre os indiciados está o vereador Andrea Matarazzo (PSDB). Ele nega a prática de crime.
O caso foi reaberto após a Justiça da Suíça ficar três anos sem resposta do procurador Rodrigo de Grandis, que cuidava do assunto no Ministério Público Federal. Ele diz ter arquivado o pedido em uma pasta errada.