O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, informou nesta segunda-feira (24) que o órgão irá instaurar um processo disciplinar, de caráter punitivo, para apurar as responsabilidades na suposta omissão de informações em um relatório que baseou a decisão do conselho da Petrobras de comprar a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
De acordo com Hage, até a semana passada, a CGU apenas acompanhava o caso, mas decidiu abrir processo depois que, em nota à reportagem do jornal "Estado de S.Paulo", a presidente Dilma Rousseff disse que votou pela compra de 50% da refinaria baseada em um resumo técnico falho, produzido pelo então diretor da área internacional, Nestor Cerveró.
"Já vínhamos acompanhando através de nossa área de auditoria. Mas agora, a partir da nota do Planalto, é evidente que a controladoria não pode deixar de determinar a apuração das responsabilidades e a apuração dos prejuízos", disse Hage.
Segundo o ministro, a Petrobras fornecerá, nos próximos dias, um relatório sobre as providências tomadas e esclarecimentos sobre o caso. Informou que pediu, ainda, as atas das reuniões do Conselho na época da compra (2006) e informações complementares sobre os contratos.
A partir do resultado da análise do caso, a CGU decidirá, segundo o ministro, se abrirá um processo punitivo em parceria com a estatal ou separadamente.
O ministro considera possível que o Conselho da Petrobras não tivesse posse de todas as informações sobre o negócio no momento em que tomou a decisão. A afirmação foi resposta ao questionamento de que não seria pouco plausível que houvesse esse nível de omissão entre os conselheiros –no caso da refinaria de Pasadena, uma cláusula que obrigaria a Petrobras a adquirir, mais adiante, os 50% restantes da unidade.
"Claro que é possível [esse nível de omissão]. Eu não tenho dúvida nenhuma. O Conselho não é reunião de gestores. Há uma diferença entre o caráter da participação de membros do conselho e a função dos gestores, que são os diretores, a direção. São participações em níveis completamente diferentes. Evidente que não tem lógica nenhuma que os membros de um conselho fossem se aprofundar e requisitar todo o processo de cada decisão que vão tomar. Aí não funcionaria porque seria uma repetição daquilo que é papel dos diretores", explicou.
| Juca Varella - 10.dez.2012/Folhapress |
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| O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage |