A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou nesta sexta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o processo disciplinar em que o ex-ministro José Dirceu é investigado pelo suposto uso de um telefone dentro do presídio da Papuda, em Brasília.
A decisão do envio foi tomada pelo juiz Bruno Ribeiro. De acordo com ele, quando o Supremo delegou à Vara de Execuções Penais os processos relativos às prisões dos condenados no processo do mensalão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que casos excepcionais, que possam levar à mudança de regime do condenado, deveriam ser decididos por ele.
"Especificamente no caso de condenados da Ação Penal no. 470/STF (mensalão), a decisão final quanto às questões disciplinares de natureza grave, por poderem, em tese, implicar na alteração de regime prisional, compete, a meu ver, ao Supremo Tribunal Federal", diz trecho da decisão de Ribeiro.
Como ouso de um celular dentro do presídio pode ser considerado falta grave, uma das possíveis punições é a chamada regressão de regime. Ou seja, Dirceu, que está no semiaberto –quando é possível trabalhar fora do presídio durante o dia desde que exista autorização da Justiça– poderia ir para o regime fechado.
Em sua decisão, Ribeiro também destaca que ouviu Dirceu através de uma videoconferência no último dia 11. Por isso, o caso já estaria encaminhado para que Barbosa possa decidir sobre a necessidade ou não de punição a Dirceu.
Além da questão disciplinar, Ribeiro também enviou ao Supremo a documentação em que o ex-ministro pede autorização para trabalhar na organização da biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi.
O pedido de trabalho externo está suspenso devido à investigação sobre o uso do telefone por Dirceu.
CASO
Em janeiro, James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia na gestão do governador Jaques Wagner (PT), afirmou à coluna Painel, da Folha, ter conversado com Dirceu em 6 de janeiro pelo celular de um amigo em comum que o visitava na prisão. A entrada de celulares é proibida.
Em audiência realizada no último dia 11, Dirceu, segundo seu advogado José Luis Oliveira Lima, disse que seu cliente negou o uso de um celular no presídio. Na ocasião, também destacou que nenhum tipo de regalia lhe estava sendo concedida dentro da Papuda.