O STF (Supremo Tribunal Federal) analisou nesta quinta-feira (20) recursos apresentados pelo deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e manteve a sua condenação de 3 anos e 1 mês de prisão pelo crime de esterilização cirúrgica irregular.
Como a pena foi inferior a 4 anos, ela será cumprida no regime aberto. Na prática, o parlamentar terá de ficar em sua casa entre 21h e 5h nos dias úteis, e passar o dia todo recolhido em sua residência nos fins de semana e feriados.
Bentes foi condenado inicialmente pelo STF em 2011. Na ocasião, os ministros não determinaram a cassação do mandato do deputado, por isso, hoje, entenderam que não seria possível se discutir o tema durante a análise de recursos.
| Sergio Lima - 8.fev.12/Folhapress | ||
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| O deputado Asdrubal Bentes teve a condenação mantida pelo SFT |
Na decisão que manteve a condenação, os ministros disseram que a Câmara será comunicada sobre a condenação. Assim, caberá a ela iniciar o processo para uma eventual cassação do mandato do parlamentar.
CRIME
De acordo com o Ministério Público, Bentes pagou cirurgias de laqueadura –realizadas para que mulheres não possam mais ter filhos– em troca de votos para as eleições municipais de 2004.
Ele também foi denunciado por compra de votos, mas o crime prescreveu. Com a condenação, Bentes é o sexto parlamentar sentenciado à prisão pelo STF desde a Constituição de 1988.
O primeiro deputado enviado à prisão foi Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que teve seu mandato cassado pela Câmara em fevereiro. Os demais: ex-presidente do PT José Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) foram presos devido ao processo do mensalão. Todos renunciaram a seus mandatos após a expedição dos mandados de prisão.
CASSAÇÃO
O futuro político de Bentes será decidido pelo comando da Câmara. Bentes afirmou a aliados que não pretende renunciar ao mandato e vai se defender politicamente. A Constituição prevê a perda da vaga na Câmara em caso de sentença criminal.
A cúpula da Câmara vai se reunir para decidir se abre um processo de cassação. Se for iniciado, o processo terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário para ser confirmado, com 257 votos a favor. Segundo assessores, enquanto o Supremo decidia seu caso, Bentes estava em um evento com a presidente Dilma Rousseff.
A Câmara ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do Supremo.
No mês passado, Bentes foi o único parlamentar que se absteve na votação que cassou o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde o ano passado após também ser condenado pelo Supremo. "Não me sinto confortável em condenar alguém se estou condenado", disse Bentes na ocasião, quando ainda recorria da condenação.