Pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado nesta quarta-feira (19) para cobrar explicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal brasileira, em 2006. Aécio sugeriu que o Senado instale comissão para investigar a compra e disse que a presidente não pode "terceirizar responsabilidades" –uma vez que integrava o conselho administrativo da estatal quando o negócio foi autorizado.
"Não há mais condições de aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidades. Os membros do conselho de administração têm que explicar porque uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo brasileiro, foi adquirida em 50% da sua participação", afirmou.
Sem fazer ataques diretos a Dilma, Aécio dirigiu as críticas ao Nestor Ceveró, ex-diretor da Petrobras que, segundo a Presidência da República, foi o responsável pelo parecer considerado falho usado na época por Dilma para avalizar o negócio.
"Em nenhum momento colocamos em xeque a honradez da presidente. Considero a presidente uma senhora proba. Mas ela não buscou se embasar nos critérios da boa gestão", disse Aécio.
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quarta mostrou que Dilma, então ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras, votou a favor da aquisição, em 2006. Ao jornal, a Presidência disse que Dilma se baseou em um parecer "falho" jurídica e tecnicamente para amparar sua decisão.
Aécio afirmou que, ao levantar informações sobre Ceveró, descobriu que ele é agora diretor financeiro da BR Distribuidora. "É essa função que ocupa o responsável por induzir a presidente a assinar, sem nenhum tipo de questionamento, um parecer técnico e juridicamente falho", atacou Aécio.
O tucano disse que o governo federal precisa adotar postura diferente em relação ao episódio, uma vez que a refinaria foi comprada pela Petrobras com preço 1.500% mais cara que o estabelecido à primeira empresa que adquiriu Pasadena. "Isso por si só já seria um acinte, objeto de todas as investigações e punições dos responsáveis. (...) A Petrobras se tornou a OGX da presidente Dilma. Com um agravante: a Petrobras é um patrimônio dos brasileiros."
Aécio disse que, graças a ações da oposição, o TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público e Polícia Federal investigam a compra. "A partir dessas ações, hoje essa questão é objeto de investigações. Mas o fato extremamente grave repõe essa questão na ordem do dia e dá a nós, hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre as motivações daquele negócio."
COBRANÇA
O senador disse que as explicações apresentadas pela Presidência da República sobre a participação de Dilma no episódio não são "suficientes", por isso cobrou detalhes da negociação. "Desde que assumiu a Presidência da República, a atual presidente Dilma, o prejuízo, a perda de valor de mercado, somada Petrobras e Eletrobras, chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente. Infelizmente, esse prejuízo será nos próximos anos insuperável."
O tucano propôs que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie uma subcomissão para investigar as denúncias e acompanhar as investigações do TCU, Polícia Federal e Ministério Público. "Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio dos brasileiros", afirmou.
Depois do discurso de Aécio, aliados do governo saíram em defesa das explicações de Dilma e da compra da refinaria. Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou Aécio de uso eleitoral do episódio.
"Por que não usou da tribuna para tratar desse tema antes? Tem matéria de 2012 que trata exatamente disso, com a informação que a presidente Dilma foi veemente na cobrança da Petrobras, exigindo que a empresa tomasse providências. Não me lembro de manifestação com veemência", atacou Gleisi.
A senadora disse que é papel da oposição cobrar o governo, mas isso não lhe dá o direito de fazer um "drama" sobre o negócio.
Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o Palácio do Planalto não teme investigações e quer debater o tema. "O governo quer enfrentar qualquer questão e dúvida com relação a mal feitos", disse Braga.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acusou a presidente Dilma de ser "incompetente" por ter apoiado um negócio que considera "desastroso" para o país. "A presidente Dilma falhou como presidente do conselho de administração. Se havia ressalva, deveria ter registrado suas ressalvas em ata. Agora, apresenta desculpas esfarrapadas à nação."
US$ 1,18 BILHÃO
Desde o ano passado, o Ministério Público Federal investiga o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil.
O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.
O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.
Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).