O recuo anunciado pelo governo no texto do Marco Civil da Internet ainda não conseguiu reunir maioria na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação do texto e levou os líderes a adiarem para a próxima terça-feira (25) a votação da proposta.
Agora, os líderes defendem uma modificação no principal ponto da matéria que é a chamada neutralidade de rede, princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras.
Os deputados querem retirar a previsão para que o governo possa estabelecer, por decreto, exceções da neutralidade. "Essa medida retira a prerrogativa do Legislativo", reagiu o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
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Relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a medida argumentando que sem a disposição do governo, o setor é quem vai estabelecer as exceções.
Numa tentativa de evitar uma nova derrota na Câmara, o Planalto avisou nesta terça-feira (18) que aceita negociar ajustes no texto de Molon (PT-RJ) para tentar conquistar mais apoio de sua base aliada. A principal concessão que está sendo debatida é um recuo sobre a nacionalização dos centros de dados dos usuários.
A proposta do petista determina que um decreto do Executivo vai regulamentar os datacenters. A medida obriga que grandes empresas de internet mantenham no país uma estrutura de armazenamento de dados de seus usuários.
Para isso, essas companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos.
O governo estuda abrir mão da guarda de dados no Brasil, mas deve incluir uma trava no texto determinando que os dados que circulam na rede nacional ficarão sob a legislação brasileira.
"Nós temos vários partidos que estão defendendo não ter a obrigatoriedade do datacenter no Brasil, mas temos questão que não abrimos mãos que é a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil que circulem no Brasil ser garantida. Quem atua no Brasil esteja absolutamente submetido a legislação brasileira. Isso é inegociável", disse Ideli.
A medida foi bem recebida, mas não formou maioria. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a votação ocorrerá com ou sem acordo na próxima semana.
"Ou todos nós nos acordamos, ou vamos para a disputa no que não for possível acordar. Mas a partir da próxima terça-feira será votado irreversivelmente o marco civil, essa Casa terá que ter a pauta destrancada".