Única apelação ainda cabível contra condenações no processo do mensalão, a chamada revisão criminal só deve ser apresentada quando as tensões no Supremo Tribunal Federal reduzirem e a corte for renovada, segundo advogados ouvidos pela Folha.
Prevista no código penal e no regimento interno do Supremo, a revisão pode ser apresentada a qualquer tempo após a conclusão de julgamentos. É preciso, no entanto, que a defesa possua uma prova nova que inocente seu cliente ou tenha argumentos sólidos mostrando que a condenação foi imposta em desacordo com a lei ou com o que consta no processo.
Anteontem, em sessão tensa, o STF livrou oito réus da condenação por formação de quadrilha –o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, chamou de "pífios" os votos dos que derrubaram o crime. A corte ainda irá decidir se inocenta outros três condenados por lavagem de dinheiro.
Reservadamente, advogados disseram à Folha que eventuais pedidos de revisão só devem ser feitos após Barbosa deixar o tribunal, como revelou ontem o Painel.
| Pedro Ladeira - 5.set.2013/Folhapress | ||
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| Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado no processo do mensalão |
Eles avaliam que o ideal é esperar mais, até uma eventual antecipação da aposentadoria de algum outro ministro, o que possibilitaria nova composição. As defesas também precisam esperar a publicação da decisão final do julgamento, o que não deve acontecer antes de maio.
Para justificar a necessidade de esperar uma renovação maior do tribunal, os advogados citam as condenações do chamado núcleo político, que conta com o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.
As condenações por corrupção ativa impostas a eles se deram com placares folgados. Dirceu foi condenado por 8 a 2, Genoino por 9 a 1 e Delúbio por 10 votos a zero.
Em uma situação hipotética, caso Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, responsáveis pela queda da quadrilha, também decidissem absolver na corrupção, ainda não haveria votos suficientes para livrar os condenados.
"As paixões sobre a causa ainda contaminariam um julgamento isento. É preciso esperar que as coisas se assentem para que, depois, o STF possa reverter seus erros", disse o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.
Para o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, buscar provas novas leva tempo. "Esse ano não entraremos com o pedido. Vamos esperar mais um pouco".
Já Márcio Thomaz Bastos, defensor do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, afirma que irá estudar o processo nos próximos dias e que pretende apresentar o pedido de revisão em 2014. "Vou ler as decisões finais e começar a preparar a revisão. Ver o que tem de novo e que seja reinterpretável. É algo que já está no meu radar".
O advogado de Cristiano Paz, Castellar Neto, disse que o momento é de buscar novas evidências. "O processo foi exaustivo. Se levarmos novas provas agora, corremos o risco de serem analisadas estando os ministros ainda com as mentes cansadas".
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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