Folha de S. Paulo


Audiências do mensalão do PSDB ainda não têm data agendada

O processo do mensalão tucano que tramita na Justiça de Minas Gerais ainda não tem nenhuma audiência marcada para este ano. A última delas aconteceu em 21 de novembro, e restam ainda ao menos dez testemunhas para serem ouvidas.

Sem isso, não há como iniciar a outra etapa de um processo que já dura quatro anos e meio: a coleta de depoimentos dos nove réus. Questionada pela Folha, a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, por meio da assessoria do Fórum, informou que há outras prioridades.

"Outras dezenas de processos também estão em fase de audiências e há casos de prioridades que são observados, por exemplo, em caso de réu preso, como determina a lei."

O mensalão tucano, de acordo com o Ministério Público, foi um esquema que desviou recursos públicos do governo de MG para financiar, em 1998, a campanha à reeleição do então governo Eduardo Azeredo, do PSDB.

Na ocasião, teriam sido desviados R$ 3,5 milhões de três empresas públicas. Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB) respondem pela denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal).

Como Azeredo renunciou ao seu mandato de deputado federal e perdeu o foro privilegiado, o STF decidirá se o processo dele seguira no Supremo ou irá para Minas.

Na 9ª Vara Criminal, a juíza Neide Martins já ouviu entre 80 e 90 testemunhas, segundo o Ministério Público. A morosidade na tramitação do processo ocorre por alguns motivos, como as suspensões de audiências porque testemunhas não foram localizadas ou porque elas não comparecem à Vara.

Alan Marques - 11.fev.2014/Folhapress
O então deputado Eduardo Azeredo antes de sua renúncia
O então deputado Eduardo Azeredo antes de sua renúncia

As defesas dos réus quase sempre pedem que a Justiça insista em ouvi-las. Em julho, uma testemunha do réu Eduardo Guedes alegou estar passando mal e foi dispensada. O depoimento só aconteceu três meses depois.

Os advogados também arrolaram testemunhas que vivem em outros Estados e até no exterior. A Justiça, então, tem que localizá-los. Quando isso ocorre, as audiências acontecem por cartas precatórias –quando o depoimento é tomado por juízes de outros Estados.

Já quando a Justiça não encontra as testemunhas indicadas, perde-se até um mês. Foi o caso de uma testemunha de São Paulo não localizada. A defesa foi intimada a apresentar o endereço e respondeu que não o tinha –a testemunha foi substituída.

Até a última terça, o processo já tinha 11.252 páginas, o que inclui milhares de notificações, comunicados, justificativas e pedidos. "Isso é a chamada ampla defesa", disse o promotor do caso, João Medeiros, que espera que o julgamento ocorra no começo de 2015.

Em 2014, a principal movimentação no processo foi para tratar da prescrição da pena para o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que, por ter completado 70 anos, se livrou da denúncia de peculato e de lavagem de dinheiro.


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