A (VEP) Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou que o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) possa sair durante o dia para trabalhar. Preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpria a pena em regime semiaberto, ele foi transferido hoje para o Centro de Progressão Penitenciária, local destinado aos detentos que podem sair para trabalhar durante o dia.
Na decisão de terça-feira (25), o juiz Angelo Oliveira afirmou que a concessão do benefício é importante para "avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do reeducando antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado".
Antes de ser preso, Costa Neto chegou a afirmar que tinha a intenção de trabalhar na assessoria do PR. A defesa do ex-deputado não foi encontrada para explicar que tipo de trabalho Costa Neto terá.
Valdemar Costa Neto no Poder e Política
O ex-deputado foi levado para a mesma ala onde estão os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e do PL (atual PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Bispo Rodrigues no CPP.
O juiz, no entanto, negou o pedido de Costa Neto para parcelar a multa de R$ 1,6 milhão em 24 parcelas. Segundo o magistrado, a decisão sobre como o detento deverá quitar a dívida cabe apenas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O prazo inicial dado pela Justiça para o pagamento acabou em janeiro.
Se o ex-deputado não quitar a dívida, o débito será incluído na Dívida Ativa da União e poderá ter seus bens bloqueados ou confiscados judicialmente.
Costa Neto cumpre pena de 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no regime semiaberto.