O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso votou nesta quarta-feira (26) pela derrubada do crime de formação de quadrilha. Além dele, outros três ministros anteciparam suas posições pela absolvição e a corte já conta com quatro votos de um total de onze para beneficiar réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério.
A derrubada definitiva do crime de quadrilha, no entanto, só deve acontecer na quinta-feira (27), quando está previsto o voto do ministro Teori Zavascki e da ministra Rosa Weber, que devem votar a favor dos réus. Com isso, estarão mantidas as penas que os condenados já cumprem. Caso os réus fossem condenados por formação de quadrilha, suas penas cresceriam e alguns, como Dirceu e Delúbio, migrariam do regime semiaberto de prisão ao fechado, no qual não podem sair do presídio para trabalhar.
O primeiro a votar foi o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, que reiterou a existência de uma quadrilha e pediu a confirmação das condenações.
Na sequência foi a vez de Barroso. Seu voto era considerado decisivo pois ele não estava presente na primeira fase do julgamento. A opção de Barroso, pela derrubada da quadrilha, também deve ser a tomada na quinta pelo ministro Teori Zavascki, que tal como o colega não fazia parte da corte em 2012, quando as primeiras condenações foram definidas.
Em seu voto, Barroso começou dizendo que, mesmo existindo o crime de formação de quadrilha, as penas teriam sido fixadas altas de mais para evitar que o crime fosse prescrito.
Ele aproveitou um raciocínio do ministro Ricardo Lewandowski, que já havia feito críticas ao tamanho das penas na primeira fase do julgamento, e disse que, se a pena do crime de quadrilha fosse proporcional à dos demais delitos, deveria ser declarada a prescrição.
Para ele, essa discussão deveria acontecer antes mesmo de se decidir se os réus eram ou não culpados e se existiu ou não quadrilha. Reconhecendo que tal debate poderia tumultuar o julgamento, Barroso disse que, de toda a forma, em sua opinião não existiu o crime de formação de quadrilha e optou por aceitar os recursos, declarando inocentes os réus.
Após votar, Barroso foi criticado por Joaquim Barbosa, que o acusou de estar votando politicamente e de já ter uma posição formada antes mesmo de ser indicado para compor o STF.
Depois de Barroso, o próximo a votar seria o ministro Teori Zavascki, mas Barbosa insistiu em encerrar a sessão. Em meio a discussões acaloradas, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que já haviam votado pela absolvição na primeira fase do julgamento, adiantaram suas posições e também acolheram os recursos, considerando os réus inocentes.