O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso levará ao plenário da corte, na semana seguinte à do Carnaval, uma questão de ordem para decidir se o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve ser julgado pelo Supremo ou ser enviado à Justiça de primeira instância.
Com a medida, Barroso quer que um critério seja definido pelo Supremo para casos semelhantes, uma vez que decisões conflitantes já foram tomadas pela corte.
Quando um deputado federal ou senador renuncia à sua cadeira no Congresso, ele deixa de possuir o chamado foro privilegiado. Com isso, também deixaria de responder a processos no STF e teria de ser julgado pela Justiça de primeira instância.
Isso foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PB), que em 2007 renunciou ao mandato cinco dias antes de seu julgamento por tentativa de assassinato e teve seu processo remetido para a primeira instância.
| Sergio Lima - 7.nov.2012/Folhapress | ||
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| O ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), no plenário da Câmara dos Deputados |
Em 2010, por outro lado, o então deputado federal Natan Donadon renunciou um dia antes de seu julgamento e a corte entendeu que a renúncia foi uma manobra com o propósito de não ver seu caso analisado pelo STF. Por isso os ministros mantiveram o caso no Supremo e condenaram o ex-parlamentar.
Ao levar a decisão ao plenário após o Carnaval, Barroso acaba por obrigar Azeredo a apresentar sua defesa final com o processo ainda no STF, uma vez que prazo para isso se encerra na quinta-feira (27).
Desta forma, a corte estará pronta para julgar Azeredo no caso de entender que o STF ainda é o foro do ex-deputado.
Por outro lado, se for encaminhado para a primeira instância, a Justiça terá de decidir se junta o processo de Azeredo ao que corre na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) contra 12 réus ou se analisará separadamente o caso do ex-deputado.
Se unir os processos, o caso não deve ser julgado antes de 2015, uma vez que em Minas os envolvidos ainda estão sendo ouvidos pela Justiça. Se isso não acontecer, o juiz receberá os autos sobre Azeredo prontos e poderá, em poucos dias, decidir se condena ou inocenta o ex-deputado.
Como existe possibilidade de prescrição no processo, a Justiça tem que decidir o caso o mais rapidamente possível.
ACUSAÇÃO
Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter tido "participação direta, efetiva, intensa e decisiva" no esquema do mensalão tucano –desvio de dinheiro para sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998.
Segundo a acusação, foram desviados sob forma de patrocínio de eventos cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras. Azeredo diz ter delegado responsabilidades na campanha e nega ter sabido de irregularidades.