A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou nesta segunda-feira (24) o processo de investigação sobre uso de helicóptero da PRF (Polícia Rodoviária Federal) pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Entre 2012 e 2013, ela utilizou aeronave da PRF em cinco ocasiões, para eventos como inauguração de obras rodoviárias e reunião com prefeitos do Estado, seu reduto eleitoral. O caso foi revelado pelo jornal "Correio Braziliense" em novembro.
No mês passado, o grupo começou a analisar o caso da ministra, mas um pedido de vista do conselheiro Mauro Menezes adiou a decisão. O relator do processo, Horácio Pires, sugeriu na ocasião uma advertência à ministra, indicando que houve falta ética no episódio.
Em novo relatório, elaborado hoje, Pires alterou seu voto e defendeu apenas a "recomendação de se vetar o uso múltiplo de veículos destinados ao atendimento de emergências médicas".
O conselheiro reconhece que o uso da aeronave pela ministra não tem relação "em princípio, à destinação do órgão ministerial de que é titular". Entretanto, argumenta que segundo corregedoria da PRF, o helicóptero em questão estava em "segundo plano" no atendimento de urgências médicas. Não há mais indicação de punição à ministra.
Menezes, por sua vez, aponta a "nítida conclusão" de que a ministra "não praticou ato algum que subvertesse o procedimento interno usual da PRF".
Ele argumenta que segundo a Polícia Rodoviária Federal, "o procedimento decisório quanto à definição do uso de tais aeronaves reside na própria estrutura da PRF" e que entre as possibilidades de uso está o de "acompanhamento de determinadas autoridades". O conselheiro pondera que todos os deslocamentos da ministra foram registrados pela PRF.
Assim, não se "pode inferir que houve desvio de função do equipamento", conclui.