A Comissão Nacional da Verdade quer que o Ministério da Defesa investigue se houve desvio de finalidade de sete instituições militares no Rio, em São Paulo, em Minas Gerais e no Pernambuco durante a ditadura militar.
O colegiado entregou nesta terça-feira (18) ao ministro Celso Amorim requerimento em que questiona desde a destinação original dos prédios a como foram empregados recursos financeiros nessas localidades.
O grupo pede a instalação de sindicância interna para que, ao final do processo, caso sejam verificadas irregularidades, comprove-se e penalize-se administrativamente os envolvidos na transformação de prédios públicos em órgãos organizados de tortura.
As Forças Armadas sempre alegaram que os episódios de tortura verificados em várias investigações eram casos isolados. A comissão tenta mudar esse discurso, ao pedir que as Forças Armadas investiguem e eventualmente reconheçam que prédios públicos dedicaram-se a essa função. O pedido está sob análise no ministério.
As instalações envolvidas são os DOIs (Destacamento de Operações de Informações do Exército) do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Recife, além da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio de Janeiro, o Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, a Base Aérea da Ilha das Flores, no Rio de Janeiro, e a Base Aérea do Galeão, também no Rio.
Segundo o colegiado, os prédios em questão foram escolhidos conforme o volume de casos reportados. De acordo com os juristas, não há casos semelhantes no restante da América Latina, onde comumente se alugavam casas para a prática desses crimes.
"O desvirtuamento do uso, em si, já é um dano ao erário, na medida em que aquele espaço se destina às funções constitucionais das Forças Armadas e não foi utilizado para tal", disse o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari.
"Esse desvio não foi algo ocasional, não foi algo eventual. Houve um padrão, foi rotineira e administrativamente organizada", continuou. Segundo ele, o objetivo da comissão "não é persecutório", mas o grupo considera que há, por parte das Forças Armadas, "dever de investigar irregularidades sob pena de omissão".
"Impõe-se, portanto, a revelação das condutas administrativas que, por ação ou omissão, ensejaram o desvio das finalidades estatuídas para as mencionadas instalações e a prolongada duração da situação de desvirtuamento", diz a comissão no documento entregue hoje.
"Em meio ou ao final da sindicância, verificando-se indícios de autoria dos atos ilícitos, poderá haver, por via da abertura de novo feito ou conversão processual, a instauração de procedimento de natureza processante", continua.
Dallari entregou também ao ministro relatório preliminar sobre análise dessas instalações. Com base em relatos coletados em relatório da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos da Ditadura Militar, é o primeiro documento revelado pelo colegiado e cujas principais conclusões constarão do relatório final.