Numa tentativa de evitar uma derrota no Congresso, o Planalto aposta na base aliada do Senado para segurar o veto da presidente Dilma Rouseff ao projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios no país.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniu por mais de três horas nesta terça-feira (18) com líderes aliados da Câmara e ouviu que, entre os deputados, a derrubada do veto é dada como certa.
Ideli afirmou que o governo não vai contabilizar uma eventual derrubada do veto como derrota porque o tema não é partidário, mas envolve as bases de cada congressista. A ministra afirmou que o governo não vai enviar um projeto ao Congresso propondo uma regra alternativa ao projeto. Ela disse que há parlamentares da base que estão articulando uma saída, mas que a iniciativa não será diretamente do governo.
Para que um veto seja derrubado, Câmara e Senado precisam votar contra a presidente. Se o Senado mantiver o veto, ele permanece valendo mesmo que os deputados tenham número para derrubá-lo.
NOVA PROPOSTA
Preocupado com o impacto fiscal da proposta, o Palácio do Planalto defende nos bastidores rediscutir o tema em outro projeto de lei que impõe mais restrições à criação dos municípios. A proposta articulada pelo Planalto estabelece critérios mais rígidos para que as regiões sul e sudeste criem novas cidades, mas facilita a regra para a região norte – onde há menor número de municípios.
Além de ter ampla maioria no Senado, o governo teme a rebelião da bancada do PMDB na Câmara – que promete não aprovar projetos de interesse do governo como retaliação à reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff. Os deputados peemedebistas devem perder uma pasta no primeiro escalão.
Segundo os congressistas, a preocupação do governo não é apenas com o impacto fiscal da criação dos novos municípios, mas com a possibilidade de o projeto "abrir a porteira" para que surjam novas cidades no país.
O Planalto vai tentar convencer o autor e o relator do projeto original, senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), a apoiarem a nova proposta. Cavalcanti disse que não pretende manter o veto porque acredita que a sua proposta é mais viável ao país.
NOVOS MUNICÍPIOS
O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios – que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.
Aprovada no ano passado, a proposta cria indiretamente cerca de 30 mil cargos públicos no país. O governo estima impactos de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos – tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.