A Justiça Federal autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar se o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) teve participação no esquema em que a Alstom pagou propina para ganhar um contrato da Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) sem a a realização de uma nova licitação.
À época em que foi assinado o contrato da multinacional francesa com as empresas do governo paulista, em abril de 1998, Matarazzo era o secretário de Energia do governador Mário Covas.
Matarazzo havia sido indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção, mas os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça preferiram não inclui-lo na primeira acusação sobre a Alstom por considerarem que não havia provas contra o tucano.
Segundo a decisão do juiz, Marcelo Cavali, "no que diz respeito especificamente a Angelo Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas. Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele – conquanto em curto espaço de tempo - tenham sido beneficiários de valores indevidos".
O vereador sempre refutou com veemência que tenha recebido suborno da Alstom ou de qualquer outra empresa. Eduardo José Bernini, ex-presidente da EPTE, também será alvo dessa mesma apuração. Três franceses ligados à Alstom também serão investigados. São eles: Michel Mignot, Yves Jaques Marie Barbier e Patrick Morancy.
A defesa de Matarazzo havia pedido que o juiz não autorizasse o novo inquérito. O argumento do advogado do vereador foi o de que a Procuradoria não encontrou provas da participação dele nos crimes e por isso não havia razão para abrir uma nova investigação. Segundo a decisão, a defesa alegou que Matarazzo "é homem público, que se vê ilegitimamente submetido a alto grau de constrangimento, em época de proximidade do pleito eleitoral".
Mas o juiz rebateu o argumento de Matarazzo. "A atividade pública traz ínsita a submissão à fiscalização constante. Um dos ônus do exercício de funções públicas é justamente a sujeição à permanente vigilância da sociedade, em geral, e, eventualmente, de investigações criminais pelos órgãos de persecução penal. Quanto ao abalo sofrido pelo investigado em plena época eleitoral, tenho para mim que eleitores bem informados sabem diferenciar a colossal diferença entre estar submetido a uma investigação, e não chegar sequer a ser denunciado, e ser condenado criminalmente", afirmou o magistrado.
"Se os eleitores, em geral, não são bem informados, esse é um grave problema social brasileiro e uma constatação acessória que, evidentemente, não tem, por si só, peso suficiente para impedir a continuidade das investigações", completou o juiz.
AÇÃO CRIMINAL
A Justiça Federal em São Paulo decidiu nesta terça-feira (18) abrir um processo criminal contra 11 acusados de participação em esquema de pagamento de propina pela Alstom a políticos e funcionários públicos de estatais do setor de energia do governo de São Paulo. A investigação começou em 2008.
O Ministério Público federal havia denunciado 12 pessoas pelo envolvimento nos subornos, mas o juiz federal Marcelo Cavali considerou que o crime de um deles está prescrito. Eles são acusados de atuar num esquema segundo o qual a Alstom pagou R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, para fornecer equipamentos para três subestações elétricas da Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), em um contrato que ficou conhecido como Gisel, segundo o juiz.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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