Ao pedir 22 anos de prisão para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a Procuradoria-Geral da República não levou em conta o suposto desvio de R$ 1,67 milhão (R$ 4,4 milhões em valores corrigidos).
O dinheiro, segundo a Polícia Federal e a própria Procuradoria, foi desviado de um contrato de publicidade da estatal mineira de energia para financiar a reeleição de Azeredo ao governo de Minas em 1998.
Relatório da PF dedicou 25 páginas para detalhar o que considera ser a simulação de uma campanha educativa pela Cemig (Companha Energética de Minas Gerais), por meio da SMP&B –uma das agências do empresário Marcos Valério.
Segundo a PF, além da irregularidade na seleção da agência, o valor repassado pela Cemig à SMP&B foi exatamente o mesmo reproduzido na lista da movimentação financeira da campanha. Para a polícia, "o esquema foi utilizado para desviar recursos públicos em benefício do comitê eleitoral" de Azeredo.
O episódio, contudo, ganhou apenas uma nota de rodapé na denúncia do então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza. Ele afirma ter havido o desvio R$ 1,67 milhão da Cemig e diz que esse dinheiro abasteceu a campanha tucana. Contudo, alega não ter elementos para afirmar que Azeredo ordenou o repasse.
"Também houve desvio de recursos públicos da Cemig, no montante de R$ 1.673.981,90, para o financiamento da campanha. Entretanto, pelo menos por enquanto, não há prova do envolvimento direto de Eduardo Azeredo e Walfrido dos Mares Guia, razão pelo qual o fato será objeto de denúncia na instância adequada", diz a denúncia.
A identificação de responsáveis pelo esquema, classificado pela PF como "caso Cemig", ficará a cargo do Ministério Público em Minas, informou a Procuradoria.
Na semana retrasada, ao pedir a condenação de Azeredo, o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, se baseou, principalmente, nos desvios de patrocínios fictícios feitos por um banco e outras duas estatais mineiras.
Em suas alegações finais, ele não cita a suposta simulação da campanha publicitária da Cemig. Apontou apenas que, depois de dois repasses da Cemig para a SMP&B, houve saque em espécie de parte do montante que, segundo ele, foi para a campanha de Azeredo. Em outro trecho, cita uma gráfica responsável pelo material de campanha do tucano e que foi "peça chave no desvio dos recursos públicos da Cemig".
AUTORIZAÇÃO
Procurado pela Folha, Azeredo, que tem reiterado sua inocência, não quis comentar a decisão do procurador de excluir da denúncia do mensalão tucano as acusações envolvendo a Cemig.
O advogado dele também não retornou as ligações para avaliar se a exclusão do "caso Cemig" ajuda ou prejudica a defesa.
Azeredo diz que não autorizou nenhum repasse de verba pública que alimentou o caixa de sua campanha e, por isso, não pode ser responsabilizado. Mas, na peça em que pede a condenação do ex-governador de Minas, a Procuradoria afirma que houve desvio de recursos de outros três órgãos estaduais para abastecer os cofres da campanha com o consentimento de Azeredo.
Segundo a denúncia, o jornalista e publicitário Eduardo Guedes, um dos réus no mensalão tucano, determinou à Copasa, à Cemig e ao Bemge, órgãos estaduais, que dessem R$ 3,5 milhões (R$ 9 milhões nos valores de hoje) à SMP&B para patrocínio de evento esportivo.
"O chefe imediato de Eduardo Guedes era Eduardo Azeredo, que foi um dos mentores do crime perpetrado e seu principal beneficiário", diz trecho da denúncia. Como a Folha revelou, Guedes era um dos conselheiros mais próximos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência.