O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse na noite desta sexta-feira (14) que as arrecadações promovidas na internet para ajudar os presos do mensalão a pagar as multas pelas quais foram condenados são uma tentativa de desqualificar o processo judicial.
"O conjunto da obra acaba sendo um modelo de contestação da seriedade do processo judicial como um todo. E isso não pode ocorrer. A iniciativa [das vaquinhas], no sentido de descredenciar, de desqualificar a decisão judicial, isso não pode ocorrer", afirmou o ministro em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, antes de dar uma palestra sobre os 25 anos da Constituição a alunos de direito da Faculdade Guararapes.
Antes, o ministro esteve com o governador Eduardo Campos (PSB-PE) na inauguração da reforma da sede do governo de Pernambuco.
Mendes enviou nesta semana uma carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que cobrou do ministro do STF explicações sobre suspeitas levantadas acerca das doações para os petistas.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| O ministro Gilmar Mendes, em sessão do Supremo Tribunal Federal |
O ministro admitiu que a carta em que sugere a realização de uma vaquinha para ressarcir "pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos os cofres públicos" foi uma ironia.
Questionado se a carta era uma resposta irônica ao senador, Mendes disse que "sim" e prosseguiu: "Imagino que os militantes se disponham a cumprir alguns dias nos presídios. Seria possível? Em suma, são questões que nós precisamos levar em conta".
"Se se trata de fato desse amplo trabalho de solidariedade, nós estamos a falar de desvios que montam a mais de R$ 100 milhões. Vai haver também uma campanha para essa devolução?", disse o ministro, ao defender uma reflexão mais profunda sobre o assunto.
"Sabedor que há um desvio de quase R$ 100 milhões, que tem que voltar aos cofres públicos, certamente ele [Suplicy] vai tomar a iniciativa. Ou não?"
Assim como na carta encaminhada a Suplicy, Gilmar Mendes disse que a pena aplicada aos condenados é intransferível.
"Se amanhã nós pudermos transferir as penas, por exemplo, alguém é condenado a pagar 40 salários mínimos ou 40 cestas básicas e ele transfere para terceiros, obviamente que ele não está cumprindo a pena", afirmou.
"Começar a conceber pena para que o outro pague, de fato, parece impróprio", completou.
OUTRO LADO
O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, que coordena a coleta de recursos, diz que "o tom intimidatório do ministro acabou não funcionando". Mendes já havia criticado as vaquinhas para Delúbio Soares e José Genoino.
No segundo dia de doações, a coleta para José Dirceu já conseguiu arrecadar R$ 225,7 mil.
Ele afirma ainda que, se tem vontade de fazer política, o ministro deveria deixar o Supremo e se lançar candidato.
A mesma afirmação foi feita pelo ex-presidente Lula na semana passada, sem citar Gilmar Mendes.
"O prazo para desincompatibilização dos ministros do STF [eles podem deixar o cargo até abril para se candidatar] está expirando. Se o Gilmar Mendes quiser ser candidato a algum cargo, vai ter o nosso reconhecimento e o nosso respeito. Caso contrário, ele tem que se recolher ao recato próprio aos ministro da Corte."