O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, revogou na segunda-feira (10), de forma monocrática, três liminares concedidas durante o recesso pelo vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que exerceu interinamente a presidência durante suas férias.
As decisões cassadas eram liminares suspendendo a proibição de reajustes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das prefeituras de Caçador (SC), Florianópolis (SC) e São José do Rio Preto (SP).
Em dezembro, ainda antes do recesso, o próprio Barbosa analisou recurso da Prefeitura de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça que sustara a correção da planta genérica do IPTU. Na ocasião, o presidente do Supremo manteve a decisão do TJ que impedia o aumento dos valores.
Nos dois despachos desta segunda, Barbosa diz que "reconsidera" as decisões de Lewandowski e restabelece as liminares concedidas pelos tribunais de Justiça de Santa Catarina e São Paulo. Não é usual em colegiados como o STF que um ministro revogue de forma monocrática decisões de outros. Quando isso ocorre, costuma haver mal-estar na corte.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| O presidente do STF, Joaquim Barbosa (à esq.), e o ministro Ricardo Lewandowski |
A relação entre Barbosa e Lewandowski vem se deteriorando desde 2012, quando ambos protagonizaram embates acirrados de posições durante o julgamento do mensalão, no qual o presidente era o relator e o vice, o revisor. De maneira geral, Barbosa teve entendimento mais duro contra os réus, e Lewandowski –que foi derrotado na maioria das votações– foi mais brando.
O pior momento da disputa entre eles ocorreu no ano passado, na reabertura do julgamento do mensalão para a análise dos embargos de declaração, quando Barbosa acusou o colega de promover "chicanas" para atrasar o término do caso.
A Folha noticiou na segunda-feira que Barbosa já havia se queixado de providências tomadas pelo vice no recesso durante sessão administrativa do CNJ. Segundo conselheiros, ele citou liminar concedida por Lewandowski a uma advogada cega como exemplo de "populismo judiciário". Por meio de sua assessoria, Barbosa negou ter empregado esse termo, mas confirmou que fez reparos à decisão.