A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu nesta segunda-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que suspendeu a tramitação de seu pedido para trabalhar fora do presídio da Papuda. O caso será analisado pelo presidente em exercício da corte, ministro Ricardo Lewandowski.
O recurso ataca uma decisão do juiz Mário José de Assis Pegado, que na última sexta-feira (24) determinou que fossem refeitas as investigações sobre o uso de um celular por Dirceu no começo do ano, quando teria falado com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.
De acordo com o juiz, a investigação inicial feita pela Sesip (Subsecretaria do Sistema Penitenciário), que acabou por arquivar o caso no dia 22, não ouviu servidores que fiscalizavam o contato dos presos com visitantes e advogados que estiveram na Papuda no dia 6 de janeiro –quando teria ocorrido o telefonema.
Por isso, o caso deveria continuar em apuração e a análise de benefícios requisitados por Dirceu, como o pedido para trabalhar durante o dia na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, deveriam ser suspensos até a conclusão das investigações.
Para o advogado José Luís de Oliveira Lima, que assina o recurso juntamente com Rodrigo Dall'Acqua, suspender a análise do pedido de Dirceu, que cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto pelo crime de corrupção, "é uma ilegalidade".
A defesa destacou que as investigações sobre o caso começaram após a publicação de notas em jornais denunciando o telefonema. Mas, seguem os advogados, a ligação foi negada pelo suposto interlocutor de Dirceu, James Correia.
Além disso, a defesa citou relatórios produzidos pela direção da Papuda, informando que no dia 6 de janeiro Dirceu só recebeu a visita de advogados, "em sala adequada, separada por um vidro (...) impossibilitando assim qualquer contato físico".
"Assim, após a devida apuração, o estabelecimento prisional concluiu ser 'inverídica e improcedente a denúncia em tela, haja vista a ausência de materialidade e elementos que comprovem o fato'", diz trecho do recurso.
Questionado sobre quem foi o advogado que visitou o ex-ministro, Oliveira disse que não revelaria o nome. Informou apenas que não era alguém ligado a ele ou a seu escritório. "Isso não diz respeito a mim. Qualquer advogado pode entrar [no presídio]".
CRÍTICA
Devido aos relatórios da Papuda, o recurso apresentado pela defesa critica a decisão da Vara de Execuções, que manteve suspensa a análise de benefícios "mesmo após tomar ciência de que a administração penitenciária investigou os fatos" e concluiu ser "inverídica" a ligação.
Os dois advogados também alegam que não caberia à Vara de Execuções conduzir investigações sobre a autoria de faltas graves ocorridas dentro do presídio, mas sim à própria administração do complexo prisional, conforme diz a Lei de Execuções Penais.
Por fim, a defesa requereu que o pedido de trabalho externo de Dirceu seja avaliado com rapidez, uma vez que "a paralisação da análise de seus direitos por conta de uma nota de jornal já investigada e repudiada é uma ilegalidade e exige pronta revogação".