A defesa do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas apresentou nesta terça-feira (21) uma petição para parcelar o pagamento da multa de R$ 370 mil em 180 vezes, o que corresponde a 15 anos.
A multa é parte da pena recebida por ele no processo do mensalão. Caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal aceitar o pedido ou encaminhá-lo para a Procuradoria da Fazenda.
De acordo com seu advogado, Délio Lins e Silva, o longo prazo pedido se justifica porque Lamas não tem recursos suficientes para pagar a multa e não possui nenhum bem. "A única fonte de renda da família vem dele", explicou. Se a Justiça aceitar o parcelamento, Lamas deverá pagar cerca de R$ 2.000 por mês, mas o valor deverá ser reajustado ao longo dos anos.
Lamas é aposentado pela Câmara dos Deputados, e desde ontem está trabalhando como assistente administrativo na empresa Mísula Engenharia, em Brasília. A empresa também atua no setor imobiliário da capital.
| Alan Marques - 27.out.2005/Folhapress | ||
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| Jacinto Lamas começou trabalhar como assistente administrativo em uma empresa de engenharia |
De acordo com a Lei de Execução Penal, o pagamento da multa pode ser feito em prestações mensais, iguais e sucessivas. Porém, a legislação não estabelece um número mínimo ou máximo de parcelas e determina apenas, que antes do juiz decidir sobre o pedido de parcelamento, ele pode determinar diligências para verificar a real situação econômica do condenado e, ouvido o Ministério Público, fixa o número de prestações.
A lei também determina que se o condenado atrasar o pagamento ou melhorar a sua situação financeira no decorrer do tempo, o juiz pode revogar o benefício e determinar o pagamento integral da multa.
TRABALHO
No novo emprego, Lamas receberá o salário de R$1.200 para desempenhar tarefas como receber correspondências, atender telefonemas e esclarecer dúvidas sobre a parte financeira, coordenar compras e manter organizado arquivos e cadastros da empresa. Além do salário, Lamas receberá vale transporte e R$ 11 por dia de vale alimentação.
Lamas cumpre cinco anos de prisão em regime semiaberto. Ele trabalha das 8h às 18h e volta para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) a noite para dormir. A cada 15 dias ele poderá passar o fim de semana com a família, em Brasília, mas não poderá sair de casa para passeios ou compromissos.