A Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal irá investigar uma conversa entre o ex-ministro José Dirceu, que está preso desde novembro em Brasília, com um secretário do governo da Bahia.
Como o Painel da Folha revelou nesta sexta-feira (17), James Correia, titular da Indústria, Comércio e Mineração na gestão Jaques Wagner (PT) confirmou que conversou com o petista no último dia 6 pelo celular de um amigo em comum que visitava o ex-ministro na Papuda. A entrada de celulares no presídio é proibida.
Em nota (leia a íntegra abaixo), a SSP-DF informou a abertura de um "processo administrativo sobre a suposta conversa telefônica do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda". De acordo com o órgão, a secretaria tem 30 dias para concluir a investigação e o resultado será encaminhado para a VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do DF informou que o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, visitou o presídio onde Dirceu está preso na manhã de hoje e determinou a abertura da investigação.
Segundo a assessoria de imprensa da SSP, caso fique comprovado que Dirceu falou ao telefone de dentro da prisão ele poderá sofrer algum tipo de punição. No entanto, a assessoria não informou qual seria a pena e afirmou que apenas o juiz da VEP decidirá sobre o caso ao final das investigações.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, utilizar aparelho telefônico dentro de presídios "que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo" é considerado falta grave e pode causar a suspensão ou restrição de direitos, o isolamento na própria cela e até a inclusão no regime disciplinar diferenciado.
Correia é empresário na área de gás e petróleo, na qual Dirceu atuava como consultor. Ele contou que o amigo está bem disposto e animado por trabalhar na biblioteca do presídio. "Ele está fazendo o que gosta", disse.
Correia não identificou quem é o dono do telefone. Ao Painel, Correia disse que não houve privilégio ao petista. "Ele é uma das pessoas mais vigiadas na questão de não ter regalias. Não houve nenhuma irregularidade", diz. "Em breve, ele poderá falar o dia inteiro ao telefone, porque estará trabalhando."
Em nota, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, negou que o ex-ministro tenha conversado por celular dento do presídio. "José Dirceu nega enfaticamente que tenha conversado por telefone celular na semana passada com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia", diz o texto.
"Meu cliente afirma também que tampouco recebeu qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio, e que estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso", acrescentou Oliveira Lima.
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Leia abaixo a íntegra da nota:
Sobre a matéria publicada hoje (17/01) no jornal Folha de S.Paulo sobre a suposta utilização de celular pelo apenado da Ação Nº 470, José Dirceu, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal esclarece que:
1) Todas as informações veiculadas por meio da matéria serão alvo de um processo administrativo disciplinar aberto na manhã de hoje. O resultado da apuração deverá transcorrer ao longo do mês de janeiro e tem um prazo de até 30 dias para ser concluído.
2) O resultado do processo será encaminhado à Vara de Execuções Penais (VEP)