A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nesta quarta-feira (18) a criação de auxílio-moradia para magistrados do Tribunal de Justiça e o reajuste do benefício para membros do Ministério Público. Na mesma sessão, os deputados confirmaram o aumento do salário do governador Sérgio Cabral (PMDB), do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), de secretários e subsecretários do Estado.
As três medidas vão ter um impacto de ao menos R$ 62,6 milhões no orçamento do ano que vem, de acordo com os projetos de lei propostos.
O auxílio-moradia de juízes e promotores será de até 18% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cerca de R$ 5 mil. Os critérios para o recebimento do benefício ainda serão definidos pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público.
O desembargador Ricardo Couto, que defendeu o projeto na Alerj, disse que o auxílio existe "em cerca de vinte Estados, o que faz com que o TJ perca quadros".
O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, disse que o reajuste do benefício aos promotores visa tornar a regulamentação "harmônica com a do TJ" --o limite aos promotores, antes da aprovação, era de 10% do subsídio dos ministros do STF.
Os dois órgãos justificaram o pedido apontando como necessidade de aumento do benefício "oscilações do custo de vida e as exigências da carreira". A aprovação dos dois projetos de lei terão impacto de R$ 16,3 milhões, de acordo com o TJ e a promotoria.
Os deputados também aprovaram o reajuste do salário do governador em 5,8%, elevando o vencimento de R$ 20,6 mil para R$ 21,8 mil. O aumento também será dado ao vice, secretários e subsecretários do Estado. O IPCA acumulado de novembro é de 5,77%, de acordo com o IBGE.
O aumento do salário de Cabral acarreta no reajuste para alguns servidores, como coronel da Polícia Militar e auditores fiscais, cujos subsídios estão vinculados ao do governador. O impacto do aumento é de R$ 46,3 milhões, de acordo com a Comissão de Orçamento.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) criticou o reajuste. "Não vejo como um salário injusto para a responsabilidade que é governar um Estado. Mas estamos diante do luxo e requinte com que vive o governador, sem qualquer explicação de como adquiriu o seu patrimônio. Se fosse qualquer outro governador que tivesse divergência política, mas nutrisse algum respeito, votaria a favor. Mas não é o caso do ex-governador em exercício."