Após uma operação do Palácio do Planalto que envolveu a promessa de liberação de um bônus de R$ 2 milhões para obras apadrinhadas por deputados e senadores influentes, o Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Orçamento de 2014. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta acrescenta R$ 100 milhões ao Fundo Partidário --verba utilizada para manter a infraestrutura das siglas e vitaminar campanhas eleitorais--, atualiza o valor do salário mínimo para R$ 724 e prevê ainda um corte de cerca de R$ 1 bilhão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
No Congresso, os investimentos foram aumentados em R$ 15 bilhões. A previsão total de receita em 2014 é de R$ 2,4 trilhões. O texto ainda libera quatro das seis obras que tiveram recomendação de bloqueio de recursos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeita de irregularidades graves.
A votação do Orçamento foi viabilizada com a promessa do governo liberar um "bônus" de R$ 2 milhões em verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares, que fazem parte do Orçamento de 2013.
A medida beneficia integrantes da Comissão Mista de Orçamento, presidentes das comissões permanentes e líderes partidários. Seriam favorecidos mais de 100 congressistas, em uma conta que pode chegar a pelo menos R$ 220 milhões.
Nesse ano, o governo assegurou a liberação de R$ 10 milhões para cada um dos 594 parlamentares. Em alguns casos, especialmente de líderes mais alinhados com o Planalto, a cota foi superada, atingindo mais de R$ 12 milhões. Nessa situação, o bônus poderia elevar o pagamento para até R$ 15 milhões, que é o valor máximo. A oposição diz que suas emendas não tiveram o mesmo atendimento.
RECEIO
Líderes governistas afirmam que o Planalto está empenhado em garantir a análise do Orçamento 2014 antes do início do recesso parlamentar, marcado para segunda, afim de evitar os efeitos do atraso sobre o mercado.
Em março, o país deve ser reavaliado por agências internacionais de risco. O governo teme que, sem o Orçamento, a nota do risco de investimento possa ser alterada, já que há desconfianças em relação à economia brasileira, que tem sido fortemente criticada por maquiagens contábeis. Sem a proposta orçamentária aprovada, na prática, o governo estaria impedido apenas de patrocinar novos investimentos.
Pelo texto, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública e R$ 105,6 bilhões serão destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a subir o tom e avisou que sem a aprovação do Orçamento o governo não se comprometeria a não vetar uma das principais bandeiras de Henrique Alves (RN), presidente da Câmara dos Deputados e cacique do PMDB. Trata-se da regra inserida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que obriga o governo a executar parte das emendas parlamentares.
Como o Fundo Partidário foi inflado, as legendas terão reservadas no ano eleitoral R$ 364 milhões (o governo havia previsto R$ 264 milhões), cerca de R$ 50 milhões a mais do que deve ser distribuído em 2013. Por ter a maior bancada de deputados, o PT é o que mais recebe.
MÍNIMO
O corte do Congresso em verbas do PAC representa menos de 2% do reservado ao programa e foi direcionado principalmente para atender as emendas parlamentares.
Na discussão do Orçamento, parlamentares elevaram a previsão de receita em R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo --a menor reestimativa feita pelos congressistas nos últimos quatro anos. O PAC tem previsão de mais de R$ 61 bilhões. O relatório prevê crescimento de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014, e inflação de 5,8%.
No ano que vem, a expectativa é de que, com as regras das emendas impositivas, a cota das emendas individuais será obrigatoriamente de R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais (R$ 8,7 bilhões no total), sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde. Esses valores fazem parte do acordo fechado para a votação da matéria, já que seguem as regras das chamadas emendas impositivas que obrigam o governo a pagar parte dos recursos inseridos por deputados e senadores no Orçamento da União.
Com isso, está previsto para saúde receber R$ 105,4 bilhões em 2014. Os parlamentares também estabeleceram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais, mas não há compromisso de liberação desses recursos. O texto também estabelece uma revisão no valor do salário mínimo, passando de R$ 722,90 para R$ 724. O ajuste, provocado pela revisão do PIB de 2012, deve gerar um custo extra de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A despesa com pessoal ficará em R$ 242 bilhões --houve aumento de R$ 15,4 milhões em relação ao projeto original. O valor final incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as categorias e com os demais poderes até 2015. No total, os reajustes vão consumir R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções. O relatório do Orçamento também libera quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades graves.