O presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a decisão da Justiça Eleitoral pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) é ruim para o Rio Grande do Norte.
"Reconheço e respeito a decisão da Justiça. Mas, nesse momento difícil que o Estado enfrenta, considero que o resultado final da medida não foi bom para o Rio Grande do Norte, sobretudo nesta hora de crise", disse o presidente da Câmara, em nota.
Gasto do RN com saúde diminui, e governo culpa servidores
O RN, único Estado do país governado pelo DEM, vive uma crise financeira, em meio a seguidas greves de servidores. Médica, Rosalba é criticada por servidores da saúde, que em outubro pediram à Assembleia Legislativa o impeachment da governadora (o pleito está em tramitação).
Os funcionários apontam atrasos de salários e falta de pessoal e chamam a atenção para os investimentos na área, avaliados como ínfimos pelo Tribunal de Contas local. A participação da saúde nos gastos da gestão caiu: foi de 17,3% da receita em 2011 para 15,7% em 2012. Neste ano, deve ficar em 14,7%.
| Demis Roussos - 6.jun.2013/Divulgação | ||
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| A governadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) acompanha obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), em junho |
AFASTAMENTO
Nesta terça-feira (10), com cinco votos a favor e apenas um contra, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou o afastamento da governadora do cargo por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2012, quando, segundo o tribunal, usou a máquina do Estado em benefício da campanha da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), afastada do cargo na semana passada.
A governadora do DEM, segundo o Ministério Público Eleitoral, usou o avião do Estado 17 vezes para ir a Mossoró de julho a outubro do ano passado. Ela agendava atos de governo, mas em seguida participava de eventos de campanha na cidade, a segunda maior do Estado e sua antiga base política.
Como a defesa de Rosalba perdeu o prazo dos recursos, a decisão de ontem é final em primeira instância. Eventual recurso deverá ser encaminhado diretamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O acórdão com a decisão do TRE deve ser publicado amanhã no Diário de Justiça do Estado. Com isso, a Assembleia Legislativa terá 24 horas para empossar o vice, Robinson Faria (PSD). Nesse meio tempo, a defesa de Rosalba buscará uma liminar no TSE, em Brasília.
Em nota, Robinson disse que "é preciso manter a serenidade" após a decisão da Justiça. "Não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores."
O vice-governador é presidente do PSD no Rio Grande do Norte e pai do deputado federal Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados. Foi deputado estadual durante seis mandatos e é ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
O entendimento dele com Rosalba durou pouco. Cerca de seis meses após assumir o cargo, Robinson rompeu com a governadora sob o argumento de que pretendiam lhe enfraquecer. O afastamento foi na mesma época em que Robinson assumiu o controle do PSD no Estado.
Agora, Robinson está ao lado da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), com quem articula a formação de uma chapa para a eleição de 2014. Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia manifestou apoio a governadora Rosalba, única representante do partido a administrar um Estado do país.
"Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não faltará à governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou", disse Maia, por meio de nota.