O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a reclamar nesta terça-feira (10) das urgências constitucionais impostas pelo governo a propostas que estão em tramitação na Casa. Ele irá procurar a presidente Dilma Rousseff para pedir, pessoalmente, a retirada das urgências.
A promessa foi feita durante uma reunião com centenas de prefeitos que foram à Câmara reivindicar a aprovação de projetos que garantam mais recursos para os municípios. Alves explicou que a Casa pouco pode fazer para resolver este problema porque passou o segundo semestre sem poder votar projetos no plenário por causa das urgências.
A urgência garante prioridade na pauta de votações, impedindo que outros projetos sejam analisados enquanto esses não forem concluídos. Estão nessa situação: o Marco Civil da Internet, um projeto que trata dos recursos da multa adicional do FGTS e uma proposta que autoriza concessão do porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
"Ontem a presidente me ligou para me parabenizar pelo meu aniversário e eu falei: 'presidente, me dê um presente. Retire a urgência do Marco Civil da Internet'", contou o peemedebista. Segundo Alves, projetos importantes deixaram de ser analisados por causa dessa paralisia. "No ano que vem a tragédia da Boate Kiss completará um ano e a gente não conseguiu votar o projeto que regulamenta as casas de shows. [...] Em janeiro vão penalizar esta Casa por isso", disse.
Na semana passada, o presidente da Câmara já havia feito um apelo ao Planalto para que as urgências fossem retiradas. A ideia do peemedebista é colocar em votação uma "pauta positiva", mas com apelo social, como a regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas e o projeto que torna corrupção um crime hediondo.
O governo teme retirar as urgências porque está na pauta a proposta do piso nacional dos agentes da saúde. O temor é que se este projeto for aprovado, outras categorias podem reivindicar a votação de pisos salariais também.
Dilma está na África do Sul onde participa das solenidades do funeral de Nelson Mandella. Ela deve retornar ao Brasil ainda hoje.