O Senado deixou para o ano que vem a votação das mudanças no seu regimento interno, que mantém sigilosas as escolhas dos presidentes da Câmara e do Senado.
Relator do projeto, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) não alterou a regra do sigilo na votação das Mesas Diretoras do Legislativo, embora o Congresso já tenha acabado com o voto secreto nas cassações de mandatos e vetos presidenciais.
A votação secreta para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado é prevista apenas pelos regimentos das duas Casas, e não pela Constituição. Por isso, a reforma no regimento poderia contemplar a mudança. Contudo, Lobão Filho disse que não pode "resolver sozinho uma questão de tamanha importância".
"Seria arrogância da minha parte querer solucionar esse tema na reforma do regimento sem um amplo debate com os demais senadores", afirmou. O peemedebista é aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à abertura do voto nas eleições das Mesas do Congresso.
Durante a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acabou com o voto secreto nas cassações de mandatos e análise de vetos presidenciais, Renan articulou a manutenção do sigilo na escolha de autoridades indicadas pelo Executivo para também manter a regra no caso das eleições.
O senador se elegeu presidente em votação secreta no ano passado, depois que renunciou à Presidência do Senado em 2007 para escapar da cassação. Ele respondeu a uma série processos no Conselho de Ética, mas acabou absolvido duas vezes pelo plenário em votações secretas. A ação de Renan teria como objetivo sua reeleição à presidência do Senado em 2015, quando termina o seu mandato como presidente da Casa.
Lobão Filho disse que senadores poderão apresentar emendas ao seu relatório para mudar a regra, mas que ele não tomará essa medida por conta própria. "O plenário do Senado decidiu não fazê-lo quando votou a PEC, então não sou eu que vou fazer", disse à Folha. O relator apresentou hoje a versão final das mudanças no regimento na Comissão de Constituição e Justiça e foi pressionado por um grupo de congressistas a mudar a regra --e abrir o voto para a eleição das Mesas Diretoras. Como não há acordo sobre o texto, houve o adiamento da votação, que vai ocorrer somente em 2014.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou a postura do relator ao afirmar que o desejo da maioria dos senadores é acabar com todas as votações secretas no Legislativo. "Em relação à votação da Mesa, a maioria do plenário entendia a necessidade da votação aberta. Não há motivo algum para ter votação secreta nestes casos", disse Pinheiro. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Álvaro Dias (PSDB-PR) também defenderam a abertura total dos votos e pediu que Lobão Filho mude o texto até o ano que vem, quando o Senado vai analisá-lo.
MUDANÇAS
O relatório com alterações no regimento corrige uma brecha deixada na emenda constitucional do voto aberto que poderia anular votações de cassações de mandato que não ocorram de forma sigilosa. A redação aprovada pelo Senado retira da Constituição a expressão "secreta" nas votações de cassações, mas não explicita que ela deve ser aberta. Em contrapartida, os regimentos das duas Casas mantém a redação de que a votação deve ser secreta.
Na reforma do regimento do Senado, Lobão Filho retira do texto a expressão "votação secreta" nas cassações e nos vetos presidenciais. O relatório também muda diversas regras internas do Senado, como reduz das atuais 11 para 7 comissões permanentes da Casa. O objetivo é permitir que os senadores acompanhem as reuniões, já que muitos se dividem entre diversas comissões que ocorrem ao mesmo tempo e reclamam do seu número excessivo.
Outra mudança reduz o tempo de discursos dos senadores no plenário durante as votações. O novo regimento também acelera a votação de projetos considerados estratégicos, ao permitir que sejam votados no plenário com urgência no mesmo dia em que são aprovados em comissões. O relatório de Lobão Filho retira a remuneração de senadores que não compareçam às sessões plenárias em razão de prisão processual criminal.
Também cria um "colégio de presidentes de comissões" que passam a ter poderes para negociar com o presidente da Casa a votação de matérias. O texto ainda limita as sessões comemorativas do Senado a duas por mês.