A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (10) convite para que Marcelo Fiche e Humberto Alencar, ex-assessores do Ministério da Fazenda, prestem depoimento sobre denúncia de que receberam propina de uma empresa que mantém contratos com o órgão.
A comissão ainda não marcou a data da audiência, que deve ocorrer somente no ano que vem --já que o Congresso entra em recesso de final de ano no dia 23 de dezembro. Por ser convite, os dois ex-assessores não são obrigados a comparecer ao Senado. Pela Constituição, o recesso começaria no dia 23 de dezembro, com a última sessão do Congresso no dia 22 --mas como a data final de trabalhos vai cair no domingo, na prática o Legislativo deve parar suas atividades no final da semana que vem.
O convite é de autoria de senadores do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Álvaro Dias (PR). Os tucanos afirmam que os ex-assessores do ministro Guido Mantega (Fazenda) precisam esclarecer as denúncias em um dos principais ministérios do governo Dilma Rousseff. "É importante ouvi-los, mesmo que eles já tenham deixado os cargos. Isso não resolve a denúncia", afirmou Dias.
A comissão também deve aprovar outro requerimento que chama Anne Paiva a depor. Ela é ex-secretária da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial que, em dezembro passado, firmou contrato para prestar serviços de assessoria de comunicação ao gabinete de Mantega --e teria pago propina aos dois assessores.
| Sebastião Moreira - 26.ago.13/Efe | ||
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| Dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega (acima), deixam os cargos após suspeita de recebimento de propina |
Fiche e Alencar deixaram os cargos no final de novembro depois de serem acusados de receber pelo menos R$ 60 mil da empresa --que mantém contrato de R$ 4,75 milhões com o ministério. Ambos negam as acusações.
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o suposto pagamento de propina. O inquérito foi instaurado na Superintendência da PF no Distrito Federal. A acusação de que os dois servidores receberam propina foi revelada pela "Época", que atribui a Anne Paiva as acusações contra Fiche e Alencar.
A empresa nega que tenha mandado entregar dinheiro aos funcionários e diz que a prova apresentada é forjada e que é vítima de um esquema que visa atingir Mantega, um dos mais importantes ministros da equipe de Dilma Rousseff. Na época das denúncias, a Folha não localizou a ex-secretária que declarou à revista ter ido pessoalmente ao Ministério da Fazenda entregar dinheiro aos servidores.
Além de ter pedido ao Ministério da Justiça que apurasse o caso, a Fazenda anunciou uma investigação interna para averiguar as denúncias. A Controladoria-Geral da União indicou um integrante para participar dessa sindicância e também abriu um procedimento para monitorar a investigação interna da pasta.