A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou um documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo prioridade na tramitação do processo em que tenta obter autorização para trabalhar durante o dia num hotel de Brasília.
O advogado Jose Luis Oliveira Lima, que defende Dirceu, destacou o artigo 71 do Estatuto do Idoso e pediu que o caso de seu cliente seja analisado com prioridade pela Justiça, uma vez que o ex-ministro está com 67 anos.
Emissora de TV do futuro chefe de Dirceu foi beneficiada pela Anatel
Dirceu deve começar a trabalhar em hotel em janeiro
"Segundo o referido artigo, em qualquer instância judicial deve ser concedida 'prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais' (...) o direito de prioridade processual aos maiores de sessenta anos é reconhecido por este Egrégio Supremo Tribunal Federal", diz trecho do pedido.
Ainda de acordo com o documento, sendo concedida a prioridade, os processos de Dirceu deverão receber uma tarja em local visível que revele a condição prioritária e o juiz deverá, por exemplo, antecipar eventuais audiências mesmo quando estiver com a "pauta repleta de audiências".
EMPREGO
Dirceu foi contratado pelo Hotel St. Peter, em Brasília, e só aguarda autorização da Justiça para poder começar a trabalhar.
Como está cumprindo uma pena inferior a 8 anos --no caso, 7 anos e 11 meses-- pelo crime de corrupção, ele está no regime semiaberto, quando é possível se obter o benefício do trabalho externo.
No hotel ele será gerente-administrativo e receberá um salário de R$ 20 mil.