Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) decidiu relatar no colegiado o projeto de lei que reserva no mínimo 20% das vagas em concursos públicos federais a afrodescendentes.
Feliciano disse à Folha que a proposta é "meritória" e "veio em boa hora". O deputado vai se reunir com a equipe técnica nos próximos dias para avaliar o projeto e pretende apresentar seu parecer já na próxima semana.
Ele indicou que vai avaliar com assessores se é viável aumentar o percentual das vagas. "Se houver mudança, será para aumentar esse índice e não para diminuir", afirmou. "Essa é uma discussão que precisa ser feita no país. Há uma disfunção social que precisa ser reconhecida e debatida para ser melhorada", completou.
Ao ser eleito para comandar a comissão, Feliciano foi alvo de ataques de movimentos negros por ter publicado em seu Twitter que uma "maldição acomete o continente africano". A frase gerou um mal-estar e provocou explicações do deputado.
Hoje, ele disse que esse episódio ficou no passado e não acreditar em desgaste com o movimento. "Aquilo passou depois que eu publiquei uma foto da minha família mostrando que meu pai é negro, minha mãe é mestiça e eu sou descendente de negro", afirmou.
Como está com urgência constitucional, o projeto tramitará, ao mesmo tempo, em outras duas comissões: Trabalho e Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Vicentinho (PT-SP) foi indicado para relatar a proposta na comissão de Trabalho. A CCJ ainda não definiu o relator.
A presidente Dilma Rousseff encaminhou o projeto no início do mês ao Congresso. A medida é uma reivindicação histórica do movimento negro e foi promessa de campanha da petista. A regra, prevista apenas para cargos do Executivo, só entrará em vigor depois de ser aprovada nas duas Casas e sancionada pela presidente.