O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pareceres favoráveis à transferência da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelo e da ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos.
Presas em Brasília no complexo penitenciário da Papuda desde o dia 16, as duas pediram transferência para um presídio em Belo Horizonte (MG), onde moram suas famílias.
No parecer, Janot diz que a escolha do local onde um condenado cumprirá pena não é um direito assegurado, uma vez que a administração pública pode escolher o presídio levando em conta questões de segurança.
Porém, levando em conta que a presença da família facilita a ressocialização, Janot entende que as duas podem ser transferidas para Belo Horizonte.
| Alan Marques/Folhapress | ||
 |
||
| Simone Vasconcelos e Kátia Rabelo andam na 19 do Batalhão da Polícia Militar do DF, que é parte do complexo da Papuda |
LAMAS
Janot enviou ao STF um parecer contrário ao pedido do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, que deseja trabalhar fora do presídio. De acordo com o procurador, as propostas de trabalho externo apresentadas são genéricas.
Janot também negou pedido sobre um curso de fisioterapia que Lamas gostaria de fazer, argumentando que o condenado pleiteou o ingresso numa turma noturna, o que seria inviável. Além disso, destaca que o condenado sequer é matriculado em alguma faculdade, tendo somente expressado o desejo de estudar.