O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer contrário ao pedido do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas. De acordo com ele, as propostas de trabalho externo apresentadas são genéricas e não indicam exatamente a atividade que seria exercida pelo condenado no processo do mensalão.
"Há de se reconhecer que os formulários apresentados (...) são praticamente idênticos, não indicando quais seriam, detalhadamente, as atribuições do apenado, bem assim qual seria sua remuneração", diz trecho do parecer.
No pedido de autorização para trabalho externo enviado ao STF, Lamas apresenta propostas de duas empresas. Uma chamada Mísula Engenharia, que trabalha com compra e venda de imóveis e incorporação de empreendimentos imobiliários, o contrataria como auxiliar administrativo.
Condenado pelo mensalão, Lamas quer trabalhar fora da prisão e cursar fisioterapia
A outra, Medeiros e Medeiros Importação e Exportação, que atua no comércio atacadista de equipamentos odonto-médico-hospitalares, o quer como assistente administrativo.
Além do emprego, Lamas também solicita permissão para cursar faculdade de fisioterapia à noite e passar fins de semana, a cada 15 dias, com sua família.
No documento, ele ainda destaca a delicada situação de saúde de um de seus filhos menor de idade, que ficou paraplégico após um acidente de carro que envolveu sua família e precisa de cuidados constantes. Por isso, pede que seu caso seja examinado com a maior celeridade possível.
Janot, em seu parecer, reconhece o grave estado de saúde do filho de Lamas, mas, ressalta que o ex-tesoureiro é um condenado que precisa cumprir pena. Por isso, diz que ele tem de seguir normalmente a Lei de Execuções Penais.
Em relação às visitas à família, Janot diz que as mesmas só podem ser concedidas após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena --10 meses no caso de Lamas, que foi condenado a 5 anos de prisão.
Sobre o curso de fisioterapia, Janot nega o pedido dizendo que Lamas pleiteou o ingresso numa turma noturna, o que seria inviável. Além disso, destaca que o condenado sequer é matriculado em alguma faculdade, tendo somente expressado o desejo de estudar.