Folha de S. Paulo


'Direitos dos presos devem ser iguais', diz CNBB sobre mensalão

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou nesta quarta-feira (27) privilégios aos presos do mensalão ao afirmar que "os direitos dos presos devem ser iguais para todos".

Para a entidade, que fez hoje um balanço das suas ações em 2013, as prisões podem ajudar o governo federal a "rever a situação carcerária" no país.

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"Há uma diferenciação ao portador de curso superior, mas isso não significa que os outros presos não devam ser tratados com dignidade, com respeito, com condições humanas. Os direitos dos presos devem ser iguais para todos, eu acho que isso é fundamental", afirmou o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.

"Quem sabe [seja] uma oportunidade para a avaliação de nossos presídios. Quando a gente visita os presídios, realmente, nem todos estão em condições dignas de receber uma pessoa", completou o cardeal.

Questionado sobre a situação do ex-presidente do PT José Genoíno, que tem problemas no coração e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) prisão domiciliar, o cardeal afirmou que é preciso "levar em conta a situação de cada pessoa".

REFORMA POLÍTICA

A CNBB realiza hoje um ato de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular por uma reforma política, que prevê a proibição de doações de empresas e novo sistema de votação em dois turnos (primeiro turno com voto no partido e segundo turno com voto no candidato), dentre outras mudanças.

O objetivo é atingir ao menos 1,3 milhão de assinaturas, para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional. A coleta começou há cerca de um mês e tem apoio de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que já haviam se juntado no projeto da Lei da Ficha Limpa.


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