A cúpula da Câmara determinou nesta quinta-feira (21) que a Diretoria-Geral da Casa elabore um parecer sobre a legalidade do pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 28 mil.
Em reunião da Mesa Diretora, o terceiro-secretário Maurício Quintella (PR-AL) questionou a situação dos ministros José Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo que, com acúmulo de aposentadorias e salários, fazem seus vencimentos chegarem aos chamados supersalários.
Cerca de 2.000 servidores da Câmara e do Senado têm salários reduzidos
Deputados cobram corte de supersalários de ministros do TCU
Ex-deputado e ex-ministro de Relações Institucionais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Múcio soma, por exemplo, salário de R$ 47,3 mil por mês. Parte dos parlamentares está insatisfeita com a determinação do tribunal para o corte de salários de servidores do Congresso.
"Não entro no mérito da decisão. O silêncio oficial sobre o tema quer parecer um reconhecimento inconteste ao entendimento de um órgão auxiliar do Legislativo, ainda que revestido de atribuições constitucionais. Parece-me que a matéria é controversa e não está de todo pacificada", afirmou Quintella. Ele entregou um ofício com oito questionamentos que serão analisados por técnicos da Câmara.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou polemizar e disse que a Casa vai fazer uma análise do caso. Segundo avaliação preliminar de consultores da Câmara, já que, como seria a mesma fonte pagadora dos dois vencimentos dos ministros, a situação poderia ser enquadrada também dentro do "abate-teto".
LEGALIDADE
Os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos de planos de previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. No caso dos quatro ministros, eles contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência do Congresso).
Esse instituto foi extinto e todos os seus contribuintes passaram a receber aposentadoria do governo. Por isso, eles alegam que têm direito a receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo.
CORTES
O corte dos salários acima do teto constitucional atinge, dentre os quase 2.000 funcionários do Congresso afetados pela medida, dois deputados, o diretor e o secretário-geral da Câmara.
A deputada Nice Lobão (PMDB-MA), mulher do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), recebia R$ 43,9 mil da Câmara até setembro deste ano, mas passará a ficar com o valor máximo pago aos congressistas (R$ 26,7 mil) --assim como Carlos Bezerra (PMDB-MT), que também ganhava acima do teto.
Além deles, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, terão cortes nos vencimentos --passarão a receber R$ 28 mil, teto do funcionalismo público federal. Juntos, Câmara e Senado devem economizar cerca de R$ 8 milhões com a medida.