O juiz da Vepema (Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas) do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior determinou que os três condenados a penas alternativas no esquema do mensalão devem se apresentar à Vara no dia 13 de dezembro para começar a cumprir as penas.
As cartas de sentença condenatória dos três foram expedidas na terça-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Júnior recebeu as cartas de sentença do Supremo na manhã de quarta-feira (20).
O ex-deputado José Borba, o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado tiveram as penas executadas. Eles deverão pagar multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados à pena abaixo ou igual a quatro anos. O juiz determinou que os condenados sejam comunicados sobre a decisão. Borba e Palmieri moram no Paraná e Quadrado, em São Paulo.
Quadrado foi condenado à prestação de uma hora diária de serviço comunitário durante 3 anos, 6 meses e 11 dias, além de pagar multa. Borba e Palmieri foram condenados a pagar 300 e 150 salários mínimos, respectivamente, a uma entidade assistencial. Ambos também estão proibidos de ocupar cargo ou função públicos durante o período da sentença de cada um.
Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, de dois anos e seis meses e Quadrado, de três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vepema, informando o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.
Ainda falta a expedição dos mandados de prisão de sete condenados, entre eles o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Com informações da Agência Brasil