A presidente Dilma Rousseff fechou nesta terça-feira (19) acordo para não votar até o segundo semestre de 2014 nenhum projeto na Câmara e no Senado que representem impacto nas contas públicas.
Dilma convocou reunião do conselho político, que reúne líderes e presidentes de partidos, além de sua equipe de ministros responsáveis pela articulação do governo, para tentar barrar "bombas fiscais" como propostas de emendas à Constituição que cria o piso salarial para servidores policiais, a que prorroga os benefícios para a Zona Franca de Manaus, além de um projeto com reajuste para o Judiciário.
Os congressistas presentes assinaram documento com o compromisso de "respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do país".
"Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social", diz a nota.
"É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução da receita orçamentária", diz ainda o documento.
Dilma tem sido ainda aconselhada a vocalizar empenho na área fiscal, numa tentativa de recuperar a credibilidade do governo no setor.
Alguns de seus conselheiros, como o ex-ministro Delfim Netto, defendem que ela vá além do discurso e assuma publicamente compromisso de que seu governo atingirá uma meta de superavit primário de 2% do PIB --neste ano, a meta oficial é de 2,3% do PIB.
PRESSÃO ELEITORAL
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que, ainda que o Planalto atue para conter as bombas fiscais, o governo não está em situação delicada nessa área. Ressaltou que trata-se de um momento em que o Congresso sofre pressões em razão da campanha eleitoral do ano que vem.
"Não há descontrole, não há qualquer flexibilização nas contas públicas. Isso vem sendo mantido de forma muito firme, de forma muito sistemática, tanto pelo governo do presidente Lula quanto o da presidente Dilma. A questão do pacto fiscal é exatamente para dar continuidade a essa política correta de superávit que o Brasil adota", disse.
"Nós temos um momento onde normalmente acontecem pressões para o Congresso. Nós temos uma eleição presidencial, de governadores, de senadores e de deputados federais, portanto é nesta época que determinados segmentos, setores organizados (...) que já têm uma determinada situação que já têm capacidade organizativa de vir pressionar."
O governo pressiona para que o Congresso aprove projeto que desobriga a União de repor, na conta do superavit, as parcelas de responsabilidade dos Estados e municípios.
Segundo Ideli, há comprometimento de líderes de votar a matéria ainda nesta terça-feira. "Até porque isso não significará modificação no compromisso fiscal que a União tem. Ou seja, a meta do superavit, que está comprometida, ela vai cumprir, de forma muito rígida, muito responsável. Agora, a única coisa que será modificada é que será retirada a responsabilidade da União de complementar o superavit que os Estados e os municípios não vierem a fazer."
HASHTAG
No Twitter, Dilma disse que o pacto "é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia".
"Eu me reuni hoje com os presidentes e líderes dos partidos da base aliada no Congresso: PT, PMDB, PCdoB, PP, PR, PDT, PTB, PRB e PROS. Firmamos um #PactopelaResponsabilidadeFiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos q impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas", registrou a presidente.