O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (18) que o STF (Supremo Tribunal Federal) não seguiu a praxe na relação entre os Poderes ao não comunicar a Casa sobre o pedido de prisão do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), um dos condenados no julgamento do mensalão.
Segundo Eduardo Alves, mesmo sem a comunicação do Supremo, a cúpula da Câmara vai se reunir amanhã para discutir o futuro de Genoino que está afastado para tratamento de saúde. Ele está preso no complexo da Papuda, em Brasília.
"Não recebemos nem antes, nem durante e nem depois [a comunicação da prisão]", disse o peemedebista. "A Casa tinha que ser comunicada. Não sei a quem atribuir. Seria normal na relação dos poderes", completou.
O presidente da Câmara disse esperar que a decisão do Supremo que determinou a prisão seja enviada nas próximas horas aos deputados. "É aguardar que chegue hoje. Espero que chegue hoje".
A notificação da corte é o primeiro passo para que a Câmara decida o que fazer com o mandato do petista, que apesar de estar licenciado até janeiro por motivos de saúde, continua deputado.
Há uma polêmica entre o Judiciário e o Legislativo sobre qual será o destino a ser dado ao mandato dos deputados federais condenados no mensalão --além de Genoino, o único preso até agora, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Decisão do STF no processo do mensalão determina a cassação automática, cabendo ao Legislativo apenas ratificar a perda do mandato. A cúpula da Câmara, porém, indica que não cumprirá essa eventual ordem e que enviará o caso dos deputados para que o plenário da Casa decida, em votação secreta.
No caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde junho após ser condenado por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia, o plenário da Câmara o inocentou. Após a decisão, a Câmara acabou afastando-o do mandato sob o argumento de que a prisão o impedia de exercer o mandato na plenitude.
INJUSTIÇAS
Numa ação combinada, a bancada do PT na Câmara vem se revezando na tribuna fazendo discursos em defesa dos condenados e condenando a ação do Supremo. Os petistas também cobram o julgamento do mensalão tucano, que deve ser analisado pelo Supremo em 2014.
O mensalão tucano, segundo a descrição do Ministério Público Federal, foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) na eleição de 1998.
Apesar de os fatos descritos terem ocorrido antes, o caso só veio a tona depois da denúncia do mensalão petista (2005). Foi quando o nome do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a ser citado como um dos operadores do esquema petista. Valério também seria um dos personagens centrais do suposto esquema mineiro.