O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira (19) a forma como foram feitas as prisões do mensalão. De acordo com ele, há dúvidas sobre a necessidade de levar todos a Brasília e teria havido pressa nesta última etapa do processo.
Segundo o ministro, os detentos deveriam cumprir pena nos Estados onde moram, próximo de suas famílias. "O cumprimento se dá onde o réu, o reeducando --e tomara que todos saiam reeducados-- onde o reeducando tem raízes, tem domicílio. Porque se pressupõe que, ficando mais próximo da família, vai haver a assistência, que é importante para a ressocialização", disse.
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Marco Aurélio ainda disse que a pressa para as prisões fez com que os apenados passassem um dia o complexo prisional da Papuda no setor controlado pela Polícia Federal, o que não deveria ter acontecido. De acordo com ele, caso houvesse mais calma, haveria maior segurança.
Pouco antes de entrar numa das turmas de julgamento do STF, Marco Aurélio, que foi o ministro responsável por dar um habeas corpus ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 2000, que acabou fugindo do país, também disse que é preciso compreender a decisão de fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
"Precisamos compreender a angustia de quem está condenado. É ínsito [natural] à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias. Então, como ele tinha dupla nacionalidade, ele saiu do Brasil para se ver livre do que seria o recolhimento a uma das penitenciárias. Isso nós precisamos compreender".
Ele ainda alegou que o STF não poderia determinar medidas que limitassem a liberdade de ir e vir de Pizzolato antes de uma condenação definitiva e que agora só resta ao Brasil pedir a extradição e aguardar uma resposta do governo da Itália.
Por fim, o ministro também voltou a explicitar sua descrença em relação à possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconhecer a existência do mensalão. "Eu presumo sempre o que normalmente ocorre. Eu não consigo imaginar o presidente da República alheio ao que ocorre na respectiva cozinha".
SISTEMA PRISIONAL
Antes da sessão das turmas do STF os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso fizeram críticas ao sistema prisional brasileiro.
Mendes disse que o momento é propicio para um debate sério sobre as condições dos presídios e sobre as responsabilidades de cada um. "Todo ano comemora-se mais contingenciamento do Fundo Penitenciário. No final da minha gestão (no Conselho Nacional de Justiça) anunciamos que haveria R$ 470 milhões, em seguida foram contingenciados.
Temos 70 mil presos em delegacia, presos provisórios e presos definitivos. Isso é um quadro de vergonha. E ninguém pode dizer que não tem nada com isso. O ministro da Justiça tem a ver com isso, a Secretaria de Justiça, todo mundo é responsável. É um quadro realmente grave."
Barroso, por sua vez, destacou que em muitos casos o convívio na prisão pode fazer com que o preso sai do sistema pior do que entrou, por isso, é preciso se repensar o modelo brasileiro.
"Prender uma pessoa que cometeu uma fraude fiscal e mandá-la para o sistema onde ele será violentado sexualmente, moralmente, e vai sair de lá muito pior do que entrou, isso também tem um custo para a sociedade. A AP 470 (mensalão) pode ser um bom momento para a sociedade discutir para além das implicações politicas. Penso a vida institucionalmente, o que se pode melhorar. Esse é o balanço que eu gostaria de fazer quando acabar".