Na tentativa de pressionar os senadores a acabarem com o voto secreto no Legislativo, a ONG Avaaz entregou de forma simbólica aos congressistas nesta terça-feira (19) petição com 700 mil assinaturas em favor do fim da prática no Congresso.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto aberto pode ser analisada hoje pelo Senado, mesmo com a pressão de um grupo de senadores para que seja adiada. A organização não-governamental coletou as assinaturas em seu site e promete atingir o apoio de um milhão de pessoas até a semana que vem --se a PEC não for votada hoje pelos senadores.
"O importante é passar a mensagem que a população está decidida sobre essa questão. O voto secreto está por trás da eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado e pela não cassação do senador Natan Donadon, que está preso, disse o diretor de campanhas da Avaaz, Michael Freitas Mohallem.
Presidente do Senado, Renan Calheiros prometeu colocar a PEC em votação na sessão de hoje. O Senado aprovou a proposta que acaba com todas as votações secretas do Legislativo na semana passada, mas ainda precisa votá-la em segundo turno.
Renan articula com aliados o fatiamento da proposta, para que seja aprovado apenas o trecho em que acaba com o voto secreto nas cassações de mandatos de parlamentares. Dessa forma, o voto continuaria sigiloso na análise de autoridades indicadas pelo Executivo e nos vetos da presidente da República a propostas aprovadas no Congresso.
"Se não houver alguma orientação diferente de lideranças partidárias, nós vamos votar os destaques [separando as cassações], vota o texto ressalvados os destaques, depois concluiremos apreciação da matéria", confirmou Renan.
O grupo de senadores favorável à abertura total dos votos no Legislativo vai tentar adiar a votação porque há 15 senadores em missões oficiais fora de Brasília, por isso eles temem não atingir o quórum necessário para a aprovação da PEC. "É importante não termos riscos de não alcançarmos os 49 votos. O ideal seria votar na semana que vem", disse o líder do PT, Wellington Dias (PI).
MANOBRA
Com o apoio de Renan, senadores vão apresentar na votação em segundo turno pedidos para fatiar a votação da PEC do voto secreto. Isso permite analisar separadamente o fim dos três tipos de voto secreto em vigor no Legislativo: nas cassações, na análise de vetos presidenciais e autoridades indicadas pelo Executivo.
A manobra deve garantir o fim do sigilo nas cassações, mas mantê-lo nos outros dois casos previstos pela Constituição --como defende parte do PMDB. A estratégia do fatiamento foi usada na votação do primeiro turno da proposta, mas acabou derrotada pela maioria dos senadores.
Se a PEC for aprovada sem o fatiamento, as votações secretas serão extintas no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais e distrital. A mudança também atinge a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que atualmente ocorre de forma sigilosa. Caso o Senado aprove o fim do voto secreto apenas nas cassações, as demais votações que ocorrem de forma sigilosa serão mantidas.
A Câmara aprovou há dois meses o fim do sigilo em todas as votações do Legislativo depois de absolver em votação secreta o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o desgaste da decisão à instituição, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não votar mais nenhum pedido de cassação em votação sigilosa.