A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) tome providências em relação ao caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, único condenado do mensalão com mandado de prisão expedido que não se apresentou à Justiça.
Assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a petição requer a adoção de medidas para cumprimento da pena imposta pelo STF a Pizzolato --12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro-- por seu envolvimento no esquema do mensalão.
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Pizzolato, que tem cidadania italiana, afirmou em carta no ultimo sábado (16) que fugiu para a Itália. "Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi, consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália."
Substituta do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que está em viagem internacional, Wiecko apresentou três opções a mais alta corte do país: um pedido formal para a prisão e apresentação de extradição contra Pizzolato, o cumprimento da pena na Itália da condenação do mensalão ou a realização de um novo julgamento nas cortes daquele país.
Wiecko solicita que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, providencie a tradução para o italiano de documentos --como o acórdão, a certidão do trânsito em julgado e o mandado de prisão-- para envio às autoridades do país europeu, pelo Ministério da Justiça.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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PASSO A PASSO
Veja como funciona o pedido de extradição
1 - A Procuradoria-geral da República pediu ao STF que envie o pedido de extradição ao Ministério da Justiça com base num tratado firmado entre Brasil e Itália em 1989
2 - Caso o Supremo, por meio do relator do mensalão Joaquim Barbosa, aceite o pedido, será expedido ofício ao Ministério da Justiça para dar início ao processo de extradição
3 - No Ministério da Justiça, o pedido é analisado pelo Departamento de Estrangeiros, que checa se o documento cumpre os requisitos legais e formais para dar início à extradição
4 - Se o Ministério da Justiça entender que o pedido está de acordo com os tratados e as legislações dos dois países, é dado prosseguimento ao processo. Caso identifique falhas, a solicitação é devolvida ao requerente para ser adequada e novamente protocolada
5 - Uma vez iniciado o processo, cabe ao Ministério das Relações Exteriores fazer os contatos com as autoridades da Itália
O que pede a PGR em relação a Pizzolato:
Extradição da Itália para o Brasil;
Homologação, na Itália, da decisão que o condenou;
Transferência do processo para Itália, onde ocorreria novo julgamento;
Inclusão do mandado de prisão na difusão vermelha da Interpol.